Menu acessibilidade
Banner Submissão de Projetos

Submissão de Projetos

Submissão de projetos de pesquisa na Plataforma Brasil

O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Católica Dom Bosco (CEP/UCDB) é responsável pela apreciação ética de projetos de pesquisa que envolvam a participação de seres humanos, vinculados à UCDB ou cuja avaliação seja demandada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

 

A submissão de projetos deve ser realizada exclusivamente por meio da Plataforma Brasil, sistema nacional unificado para registro e tramitação ética de pesquisas no Brasil: https://plataformabrasil.saude.gov.br

Com o objetivo de apoiar a formação dos pesquisadores, esta seção reúne recursos úteis para quem está iniciando a submissão de projetos:

Checklist de Submissão de um Protocolo de Pesquisa ao CEP

Cadastrar o projeto na Plataforma Brasil

Imprimir folha de rosto (gerada pela Plataforma Brasil);

Encaminhar folha de rosto juntamente com cópia do projeto, para recolher assinatura do representante legal da instituição proponente, e apresentar formulários de anuência do setor responsável pela pesquisa. No caso da UCDB, o representante é o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação, e os formulários de anuência que devem ser apresentados são do setor das pesquisas relacionadas aos cursos de graduação, pós-graduação stricto sensu e PIBIC da UCDB. Clique aqui para acessar.

Inserir na Plataforma Brasil a folha de rosto devidamente assinada.

Projeto de pesquisa em PDF.

Termo de Anuência da(s) Instituição(ões) participante(s); anuência do local onde será realizada a pesquisa, quando houver, com assinatura do responsável legal (diretor, coordenador, secretário municipal/estadual ou similar), com papel timbrado e carimbo que identifique o assinante do documento.

Em caso de população indígena, apresentar termo de anuência do representante político da comunidade (cacique, líder ou similar), assim como autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Termo de Concordância da(s) Instituição(ões) Coparticipante(s), quando houver, com assinatura do responsável legal (diretor, coordenador, secretário municipal/estadual ou similar).

Termo de Autorização Institucional (TAI) e Declaração de Infraestrutura que confirma que a instituição oferece suporte físico e técnico à pesquisa.

TCLE – Resolução CNS nº 466/2012, documento explicativo assinado pelos participantes, garantindo consentimento informado ou

TCLE – Resolução CNS nº 510/2016, usado em pesquisas nas Ciências Humanas e Sociais, ou Termo de Dispensa de TCLE e TALE, quando pertinente.

Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) para estudo com população menor de 18 anos e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para pais ou responsáveis legais.

Termo para Uso de Imagem e/ou Som da voz, se necessário. Quando utilizada a imagem ou o som da voz (entrevista gravada) do participante para análises, por exemplo, ou em outras situações pertinentes, estas informações poderão estar detalhadas no TCLE.

Termo de cessão de uso de imagem e/ou som da voz para fins científicos e acadêmicos, se necessário. Autoriza a reprodução da imagem e som da voz em arquivos acadêmicos e aulas, além do uso para análise dos dados da pesquisa.

Termo de Compromisso para Uso de Banco de Dados (TCUD) (se aplicável), para pesquisas que utilizam dados secundários previamente coletados.

Instrumento detalhado a ser utilizado na coleta de dados (questionário, roteiro de entrevista ou qualquer material que será utilizado na coleta).

O cronograma que consta no projeto deve conter as mesmas informações do cronograma inserido na Plataforma Brasil. Deve-se consultar o calendário de reuniões de colegiado do CEP/UCDB, considerando dois meses após a data de reunião para registro do início da coleta. Ressalta-se que, após aprovação da pesquisa pelo CEP, a coleta poderá iniciar imediatamente.

Termo de compromisso de envio de relatório (parcial, quando necessário, e relatório final), declarando estar ciente da obrigatória apresentação de relatório final informando que o projeto foi desenvolvido conforme delineado, justificando, quando ocorrer, a sua mudança ou interrupção (Resolução 466/2012, XI.2.d e Resolução 510/16, Art. 28, V).

 

Documentos para submissão 

Os modelos e as orientações abaixo foram elaborados pelo CEP/UCDB com base nas normas do Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS). É responsabilidade do(a) pesquisador(a) adaptá-los conforme as particularidades de sua pesquisa antes da submissão à Plataforma Brasil.

  • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

  • Termo de Anuência da(s) Instituição(ões) participante

  • Termo de dispensa de TCLE e TALE 

  • Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE)

  • Termo de Compromisso de Uso de Banco de Dados (TCUD)

  • Carta-resposta às Pendências de Parecer Consubstanciado

  • Relatório parcial 

  • Relatório final 

Formulários de Anuência – UCDB

Para pesquisas relacionadas aos cursos de graduação, pós-graduação stricto sensu e PIBIC da UCDB, é obrigatório gerar a folha de rosto na Plataforma Brasil, assegurando o preenchimento completo e preciso de todos os campos, especialmente aqueles referentes ao pesquisador e à instituição proponente (UCDB).

Após a geração e assinatura do Pesquisador Responsável, a folha de rosto deve ser encaminhada juntamente com o Formulário de Anuência da Coordenação do Programa PPGPSI (links abaixo), que deve estar devidamente assinado pelo responsável do setor onde a pesquisa será realizada, para o e-mail do CEP/UCDB: cep@ucdb.br. 

Assim que enviar, iremos colher assinatura do Pró-Reitor de Pesquisa da Instituição (7 dias úteis) e, por e-mail, devolver assinada, para que o Pesquisador submeta na plataforma devidamente e inicie seu Protocolo de Pesquisa.

  • Formulário de Anuência Coordenação PIBIC

  • Formulário de Anuência Coordenação Lato Sensu Presencial

  • Formulário de Anuência Coordenação Lato Sensu EAD

  • Formulários de Anuência Coordenação PPG’s – discente

  • Formulários de Anuência Coordenação PPG’s – docente

 

Leia também

Perguntas frequentes | Comitês

Todas as submissões devem ser feitas pela Plataforma Brasil: https://plataformabrasil.saude.gov.br/

As reuniões ocorrem mensalmente. O calendário está disponível nesta página ou pode ser solicitado por e-mail.

Após o envio do projeto pela Plataforma Brasil, o projeto entra em Validação Documental, com prazo de até 10 dias úteis para validação. Depois do envio das adequações (se for o caso), da validação e da geração do CAAE, o projeto entra em apreciação ética e é incluído na pauta da próxima reunião do comitê (você pode acessar as datas aqui (Link para calendário). A partir da reunião, o CEP tem até 30 dias corridos para emitir o parecer consubstanciado.

Não. O CEP só avalia projetos enviados pela Plataforma Brasil. Dúvidas podem ser resolvidas por e-mail ou telefone.

Sim, sempre que envolver participação de seres humanos, é obrigatório apresentar o Termo de Consentimento ou Assentimento, conforme o perfil do público envolvido.

Toda pesquisa que envolva coleta de dados em instituições (como escolas, unidades de saúde, empresas ou órgãos públicos) exige anuência formal da instituição onde será realizada. Para anuência de projetos da UCDB, acesse este link.

Não. Estudantes de graduação e pós-graduação devem sempre submeter projetos com a orientação de um professor responsável vinculado à instituição.

Além do projeto e do TCLE, consulte a lista de documentos obrigatórios na seção “Documentos para Submissão” desta página.

Ao receber um parecer de pendente, o pesquisador deve acessar o parecer consubstanciado, verificar os pontos indicados pelo CEP/UCDB e realizar as alterações diretamente nas seis etapas de submissão da Plataforma Brasil. Após as modificações, é essencial clicar em “ENVIAR PROJETO AO CEP” na etapa final, para que o comitê possa reavaliar a proposta.

Sim. O Sistema CEP/CONEP considera que toda pesquisa envolvendo seres humanos apresenta riscos em diferentes tipos e níveis. Essa é uma premissa básica para a análise ética. De acordo com a Resolução CNS nº 510/2016, Art. 2º, Inciso XXV, risco em pesquisa é definido como a possibilidade de danos físicos, psíquicos, morais, intelectuais, sociais ou culturais ao participante em qualquer fase do estudo. Mesmo que sua pesquisa pareça não apresentar riscos evidentes, é obrigatório que o projeto explicite claramente os riscos e benefícios para o participante no documento, além de especificar qual será a forma de mitigar esses riscos. A ausência ou insuficiência dessas informações gera pendências para garantir a proteção ética dos participantes.

O parecer será disponibilizado diretamente na Plataforma Brasil. O pesquisador será notificado por e-mail cadastrado.

Comitês de Pesquisa

Leia também