Programa de computador - Software e app

O programa de computador é uma criação intelectual protegida pela legislação de direitos autorais, composta por um conjunto organizado de instruções codificadas, desenvolvido para o funcionamento de equipamentos, sistemas ou dispositivos de tratamento da informação.

Sua proteção garante ao titular a exclusividade sobre o uso, a reprodução, a distribuição e a comercialização do software, garantindo segurança jurídica e valorização do ativo tecnológico.

A proteção de programas de computador compreende:

• Código-fonte: conjunto de instruções escritas em linguagem de programação, responsável pelo funcionamento do software;
• Documentação técnica: materiais que descrevem a estrutura, o funcionamento e a utilização do sistema.

O registro do programa de computador constitui importante instrumento para a proteção da propriedade intelectual, fortalecendo a inovação, a competitividade e o desenvolvimento tecnológico.

É obrigatório o preenchimento integral de todos os documentos abaixo listados para a Comunicação de Programa de Computador/ Software ao NIT. Após o correto preenchimento, os arquivos deverão ser assinados digitalmente e encaminhados em formato PDF para o e-mail s-inova@ucdb.br com o assunto DEPÓSITO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR/SOFTWARE.

Somente serão analisadas as solicitações que estiverem acompanhadas de toda a documentação exigida, devidamente preenchida e assinada.