Patente

A patente é um instrumento legal de proteção à inovação, concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ao inventor ou titular, que assegura o direito exclusivo de exploração de uma invenção ou modelo de utilidade por um período determinado. Esse mecanismo garante segurança jurídica, estimula o desenvolvimento tecnológico e contribui para o fortalecimento da competitividade e do progresso científico.

É um título de propriedade de caráter temporário concedido aos inventores (sejam pessoas físicas ou jurídicas) para exploração exclusiva da sua inovação, como forma de recompensar os esforços despendidos para o desenvolvimento e criação. Subdivide-se em: 

• Patente de Invenção: corresponde a um produto ou processo inédito, resultante de atividade inventiva e passível de aplicação industrial, que representa um avanço tecnológico relevante em seu respectivo campo de aplicação;
• Patente de Modelo de Utilidade: corresponde a um objeto de uso prático, ou parte dele, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma, nova disposição ou aperfeiçoamento funcional, proporcionando melhoria em seu uso ou em seu processo de fabricação.

É obrigatório o preenchimento integral de todos os documentos abaixo listados para a Comunicação de Patente ao NIT. Após o correto preenchimento, os arquivos deverão ser assinados digitalmente e encaminhados em formato PDF para o e-mail s-inova@ucdb.br com o assunto DEPÓSITO DE PATENTE.

Somente serão analisadas as solicitações que estiverem acompanhadas de toda a documentação exigida, devidamente preenchida e assinada.