Comitê de Ética em Pesquisa

Orienta o fluxo de protocolos, competências do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa, análise ética com Ministério da Saúde como proponente, prorrogação de CEPs e normas para biobancos.

Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

Dispõe sobre o uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos.

Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/CONEP.

Dispõe sobre especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos.

Dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

Dispõe sobre Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.

Dispõe sobre pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior.

Todas as submissões devem ser feitas pela Plataforma Brasil: https://plataformabrasil.saude.gov.br/

As reuniões ocorrem mensalmente. O calendário está disponível nesta página ou pode ser solicitado por e-mail.

Após o envio do projeto pela Plataforma Brasil, o projeto entra em Validação Documental, com prazo de até 10 dias úteis para validação. Depois do envio das adequações (se for o caso), da validação e da geração do CAAE, o projeto entra em apreciação ética e é incluído na pauta da próxima reunião do comitê (você pode acessar as datas aqui (Link para calendário). A partir da reunião, o CEP tem até 30 dias corridos para emitir o parecer consubstanciado.

Não. O CEP só avalia projetos enviados pela Plataforma Brasil. Dúvidas podem ser resolvidas por e-mail ou telefone.

Sim, sempre que envolver participação de seres humanos, é obrigatório apresentar o Termo de Consentimento ou Assentimento, conforme o perfil do público envolvido.

Toda pesquisa que envolva coleta de dados em instituições (como escolas, unidades de saúde, empresas ou órgãos públicos) exige anuência formal da instituição onde será realizada. Para anuência de projetos da UCDB, acesse aqui. (linkar com Bloco 6 - Formulários de Anuência – UCDB)

Não. Estudantes de graduação e pós-graduação devem sempre submeter projetos com a orientação de um professor responsável vinculado à instituição.

Além do Folha de Rosto (Plataforma Brasil), Projeto de Pesquisa (PDF), Termo de Anuência da Instituição, Termo de Compromisso do Pesquisador Responsável e Cronograma, consulte a lista por tipo de pesquisa de documentos obrigatórios na seção “Documentos para Submissão” desta página.

Ao receber um parecer de pendente, o pesquisador deve acessar o parecer consubstanciado, verificar os pontos indicados pelo CEP/UCDB e realizar as alterações diretamente nas seis etapas de submissão da Plataforma Brasil. Após as modificações, é essencial clicar em “ENVIAR PROJETO AO CEP” na etapa final, para que o comitê possa reavaliar a proposta.

Sim. O Sistema CEP/CONEP considera que toda pesquisa envolvendo seres humanos apresenta riscos em diferentes tipos e níveis. Essa é uma premissa básica para a análise ética. De acordo com a Resolução CNS nº 510/2016, Art. 2º, Inciso XXV, risco em pesquisa é definido como a possibilidade de danos físicos, psíquicos, morais, intelectuais, sociais ou culturais ao participante em qualquer fase do estudo. Mesmo que sua pesquisa pareça não apresentar riscos evidentes, é obrigatório que o projeto explicite claramente os riscos e benefícios para o participante no documento, além de especificar qual será a forma de mitigar esses riscos. A ausência ou insuficiência dessas informações gera pendências para garantir a proteção ética dos participantes.

O parecer será disponibilizado diretamente na Plataforma Brasil. O pesquisador será notificado por e-mail cadastrado.