Doutorado em Desenvolvimento Local

• GIUSEPE FAVIERI

O mês de junho de 2013 marcou pela presença do povo nas ruas das principais capitais brasileiras reivindicando por melhorias nos serviços públicos. O movimento pressionou o Governo Federal, juntamente com o Congresso Nacional, a implementar políticas públicas que dialogassem com as demandas ali apresentadas. Como resposta, foi criado o programa “Mais Médicos”, a regulamentação da exploração do petróleo na camada pré-sal, bem como a aprovação de leis que endureceram o combate à corrupção. Debelada a fase aguda das ruas, restou-se claro o descasamento entre a atuação dos poderes constituídos e as necessidades e expectativas da sociedade acerca da representação político-partidária, com luzes ao poder legislativo. Por certo, a crise de representatividade política verificada era/é multicausal, todavia, a falta de participação da população no debate público restou patente, fruto, no mais das vezes, por uma má comunicação do parlamento com a sociedade, especialmente quando escolhe tipos e formas que alijam o cidadão, sobretudo os residentes nos pequenos e periféricos municípios, das informações pertinentes, bem como da participação nos encaminhamentos das decisões legislativas que impactam o seu dia a dia e da sua comunidade, em desprestigio a participação democrática, a cidadania e ao desenvolvimento. O presente estudo é sobre isso. Debruça-se sobre o tipo de comunicação institucional eleita e implementada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul junto à população dos municípios de Rio Negro, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu e Figueirão, especialmente quanto a sua efetividade, numa perspectiva participativa, democrática e oportunizadora do desenvolvimento local. Para tanto, valeu-se de um levantamento exploratório – método analítico sintético - com a aplicação de questionário estruturado junto ao público-alvo (por conveniência – amostragem não probabilística) a fim de se observar o processo comunicacional que ocorria naquelas localidades, que, analisados e interpretados à luz do referencial teórico sobre o tema, oportunizou responder à pergunta problema trazida pelo estudo.

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• Gabriela Oshiro Reynaldo

Esta tese apresenta estudos sobre a integração regional e harmonização jurídica no contexto da Rota de Integração latino-americana-RILA em uma relação com o Desenvolvimento local no estado do Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo geral então contribuir para os estudos analíticos voltados ao Desenvolvimento local tendo como foco de discussão o Direito à integração e harmonização jurídica em face da Rota de integração latino-americana Rila. Como objetivos específicos pretende: i) Discutir o conceito de desenvolvimento a partir da análise da Constituição brasileira e do Pacto Federativo assim como as Constituições do Paraguai, Argentina e Chile, no contexto da integração dos países com relação ao desenvolvimento da RILA; ii) Apresentar as pontuações teóricas com o Direito de Integração e Harmonização jurídica em prol do Desenvolvimento local no âmbito da RILA; III) Conceituar teoricamente acerca do Desenvolvimento local e suas contribuições para implementação da Rila com foco em Porto Murtinho -MS; iv) Traçar uma visão geral dos municípios pelo qual a RILA – Rota de Integração Latino Americana irá percorrer no território sul-mato-grossense e especificamente o município de Porto Murtinho. Frente aos objetivos, parte-se do seguinte problema: Quais são os desafios emergentes para implementação de um direito de integração com base na harmonização de normas jurídicas – internas e externas - para as relações sociojurídicas transfronteiriças (direito social e educacional, no território sul-mato-grossense, em especial no município de Porto Murtinho da RILA? Tem-se como hipótese que o Direito de Integração e a Harmonização jurídica no contexto da Rota de Integração Latino-Americana (RILA) são imprescindíveis para o desenvolvimento local (integração social e educacional) diante dos inúmeros fatores de caráter interdisciplinar que permeiam essa temática. Para tanto, a pesquisa se estrutura, basicamente, em 06 capítulos que tratam de assuntos pertinentes à temática central do estudo, quais sejam, respectivamente: i) O capítulo 1 apresenta a macrovisão textual da tese com as estruturas metodológicas, a justificativa da tese, objetivos, problema e hipótese e apresentação da estrutura na elaboração da tese. ii) O capítulo 2 discute o conceito de desenvolvimento a partir da análise da Constituição brasileira e do Pacto Federativo assim como as Constituições do Paraguai, Argentina e Chile, no contexto da integração dos países com relação ao desenvolvimento da RILA. ii) O capítulo 3 apresenta pontuações teóricas com o Direito de Integração e Harmonização jurídica em prol do Desenvolvimento local e suas interfaces no âmbito da RILA; III) O capítulo 4 conceitua acerca do Desenvolvimento local e suas contribuições para implementação da Rila com foco em Porto Murtinho -MS; iv) O capítulo 5 traça uma visão geral dos municípios pelo qual a RILA – Rota de Integração Latino Americana irá percorrer no território sul-mato-grossense, especificamente com foco no município de Porto Murtinho; v) O capítulo 6 apresenta as Considerações Finais da Tese a partir de uma síntese do que foi tratado em cada capítulo, apontando direções para novas pesquisas e contribuições para a implementação da RILA, com foco no Desenvolvimento local. Este estudo envolve a identificação de lacunas e conflitos, e a proposta de estratégias para a harmonização, assim como a revisão das leis locais. O estudo também examina os benefícios e as possíveis barreiras à integração regional, considerando questões como a coordenação de políticas, o compartilhamento de recursos e a governança regional. Além disso, analisa como a harmonização jurídica pode facilitar a implementação de projetos conjuntos e o desenvolvimento sustentável na RILA. Essa pesquisa abre possibilidades para formulação de políticas públicas, acadêmicas e profissionais que trabalham no campo do direito de integração
e desenvolvimento regional com vistas ao desenvolvimento local. Em síntese verificou-se que há uma ausência/lacuna de normas jurídicas em relação à RILA, o que torna um desafio a pavimentação e integração de normas para a fluência das relações humanas, sociais, econômicas, culturais, ambientais e jurídicas. Nesse sentido, torna-se imprescindível uma abordagem colaborativa e a adoção de medidas eficazes para garantir uma implementação bem-sucedida da RILA, de modo a garantir a conservação do meio ambiente, coibindo ações que aumentem o aquecimento global, mudanças climáticas, migrações injustas, visando sempre a promoção do desenvolvimento local sustentável. Em outros termos, a consolidação de uma base jurídica transnacional e dialógica, resguarda princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, e torna, de fato, a RILA, uma realidade positiva para todas as pessoas envolvidas nesse processo.

• Sonia Lopes Bennet

Esta tese tem como tema central, as indicações geográficas e o turismo, cujo problema de pesquisa é expresso pela questão de como se configura a indicação geográfica, enquanto indutor do turismo, do ponto de vista do desenvolvimento local? No que se refere ao objetivo, a pesquisa deu-se em função de demonstrar a relação entre indicações geográficas e turismo, nas interfaces com o Desenvolvimento Local. Como objetivos específicos, foram estabelecidos os seguintes: 1) conceituar e mapear as indicações geográficas brasileiras, com informações atualizadas; 2) caracterizar o turismo nas suas mais diversas segmentações; 3) descrever no que consiste o desenvolvimento local, o território, a territorialidade e a importância da pessoa para o desenvolvimento. Considera-se importante esta pesquisa, por proporcionar um conjunto de conhecimentos sobre indicação geográfica, turismo e Desenvolvimento Local. Essa relevância se estende às áreas social, acadêmica, econômica, pessoal e para o Programa de Desenvolvimento Local em contexto de territorialidades. Com referência à metodologia, seguiu-se na pesquisa ora relatada, a tendência empírico-analítica, cuja análise deu-se a partir de dados colhidos da realidade concreta. No tocante à natureza, a pesquisa se enquadra como básica, visto que não visa gerar nenhum produto, mas, tão somente, fazer revisão a partir de dados primários e secundários. No tocante à abordagem, a pesquisa em referência se caracteriza como sendo qualitativa e diagnóstica, uma vez que não se utilizou de dados sistematizados, mas sim, de construção de textos em que se buscou a análise de conteúdo. No que se refere à tipologia da pesquisa, ela se classifica como sendo de revisão da literatura, especificamente integrativa, com algum enfoque sistemático e análise documental. Durante a revisão bibliográfica, verificou-se o quanto existe de inter-relacionamento entre as indicações geográficas, o turismo e o Desenvolvimento Local. Essa tripla relação tem funcionado satisfatoriamente; cada uma contribuindo com a outra, culminando tanto para o desenvolvimento local quanto regional. Esta pesquisa teve suporte teórico, com informações obtidas por meio de sites governamentais, e autarquias subordinadas ao Ministério da Economia, dentre eles, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em sua generalidade, a pesquisa aqui apresentada, valeu-se do método analítico-sintético, e, para tanto, desdobrou-se a temática, o mais detalhadamente possível, criando subtópicos que facilitaram a compreensão do todo, mediante as sínteses que foram sendo feitas em forma de amarrios, que conduziram às considerações finais da discussão.

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• Samya Abud

A presente tese tem como temática ‘O auxílio emergencial no Brasil e no Reino Unido:
erradicação da pobreza e desenvolvimento de famílias chefiadas por mulheres
durante a pandemia da covid-19’. O vírus infeccioso Sars-COV2 foi descoberto na
cidade de Wuhan, província de Hubei, na China, em dezembro de 2019, e uma
semana depois dessa descoberta, ou seja, em 7 de janeiro de 2020, as autoridades
chinesas confirmaram a identificação, afirmando sua disseminação por toda parte. Já
em 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde - OMS decretou estado de
pandemia. A partir de abril de 2020, a pandemia da Covid-19 produziu impacto
acentuado na vida das pessoas, causando, além dos problemas relativos à saúde e
mortes, estresse financeiro, incerteza e medo em relação ao futuro pós-pandêmico.
Em sendo a condição de monoparentalidade uma realidade, desafios econômicos e
os adicionais psicológicos e sociais, se somaram, para as mulheres, às que já
enfrentavam no papel de serem as únicas provedoras de suas famílias. Os desafios
impostos às mulheres chefes de família fazem parte de uma questão social complexa,
estudada pelo Direito de Família entre outras ciências sociais, pois se relacionam com
questões de importância global como a erradicação da pobreza feminina e da
desigualdade de gênero, presentes nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da
Agenda 2030, em especial no ODS 5, e suas Metas. Sendo assim, os governos
acabam por estabelecer algumas medidas capazes de garantir a essas mulheres
acesso ao mínimo existencial. Diante disso, a presente tese teve como um dos pontos
importantes, o reconhecimento da relevância em se desenvolver uma investigação do
modo como a pandemia da Covid-19 afetou as famílias monoparentais chefiadas por
mulheres, explorando como elas lidaram com os desafios adicionais dela decorrentes,
e de que forma foram amparadas pelo Estado dos países em que residem. A
investigação se propôs compreender como as políticas públicas e as respostas da

sociedade impactaram as famílias monoparentais chefiadas por mulher e seu bem-
estar. Dessa forma, o presente estudo desdobrou-se em três partes. Primeiro

apresentou-se os conceitos de família e abordou-se a definição de família
monoparental, para atingir o objetivo de identificar a tipologia investigada. Depois
estudou-se as medidas adotadas no enfrentamento dos impactos da Covid-19 para
permitir conhecer quais foram as políticas, em especial de assistência econômica,
colocadas em prática no Brasil e no Reino Unido. Essa escolha se fez em razão das
diferenças de atuação governamental entre os dois países frente ao surgimento da
pandemia, além das diversidades no tocante a outras dimensões que englobam
aspectos econômicos, políticos, culturais e naturais que estão intimamente ligados,
portanto, sistemicamente postos. Por último, cumpriu com a proposição de efetuar
uma análise comparativa das políticas públicas desenvolvidas à luz dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Na realização da
investigação, adotou-se o método analítico-comparativo aliado à técnica
procedimental de revisão bibliográfica e documental, tendo como unidades de análise
as famílias monoparentais e as mulheres chefes de família no Brasil e no Reino Unido.

• João Alberto Mendonça Silva

Esta tese possui como tema a necessidade de um ambiente local favorável à inovação
como condição imprescindível para o nascimento e o progresso de iniciativas locais quando
se fala de inovação e, consequentemente, de desenvolvimento local. Para isso, propôs-se
analisar os pilares do Índice Global de Inovação (GII) para responder à pergunta: qual, ou
quais, pilares influenciam positiva ou negativamente um país, ou um conjunto de países,
na busca por resultados sólidos na inovação? Nesse sentido, essa tese é composta por
três artigos que seguem a metodologia quantitativa e analítica de fontes secundárias. Os
dados vieram por meio dos relatórios do GII entre 2011-2020, para os países do Brics. O
primeiro artigo analisou, por meio da bibliometria, as publicações sobre o GII nas plataformas
Scopus e Web of Science. Os resultados apresentam um aumento das publicações, ao
mesmo tempo em que há uma dispersão de temas e baixa colaboração entre institutos de
pesquisa. O segundo artigo, partindo dos relatórios do GII entre 2011-2020, analisou o Brics
por meio dos pilares do GII. Concluiu-se que esse grupo de países possui atores distintos
em relação aos interesses macroeconômicos, mas processos muito semelhantes quanto à
abertura econômica e busca pela hegemonia global. Além disso, percebeu-se a necessidade
do fortalecimento de seus Ecossistemas de Inovação, bem como dos Sistemas Nacionais
de Inovação, visando desenvolver e dar credibilidade global a essas nações. Por fim, o
terceiro artigo buscou explorar os pilares do GII que assumem protagonismo e influência
sobre os resultados da inovação. Encontrou-se um p-valor < 0.1 para o pilar "Instituições",
dentro de um R² de 94,3% (R² ajustado de 87,2%). Concluiu-se sobre a necessidade de seriedade no seguimento às ”regras do jogo” por parte dos países, criando e mantendo um ambiente institucional propício ao desenvolvimento, viabilizando os Ecossistemas de Inovação. Assim, como conclusão geral da tese, pode-se afirmar a necessidade de ações no campo institucional para melhorar os resultados do Brics dentro do GII, ao mesmo tempo em que propiciar um ambiente favorável à inovação em escala nacional (macro) possibilitará o florescimento de iniciativas locais que geram desenvolvimento local endógeno. Essa pesquisa possui limitações e demanda continuidade, visto que os dados aumentam e as dinâmicas globais e locais são mutáveis.

• CHRISTIANE MARQUES PITALUGA

Os sistemas alimentares estão no centro de vários desafios globais. Para responder a estes fazse
urgente a construção de um novo paradigma de sustentabilidade dos sistemas alimentares.
Neste sentido, visando à compreensão do processo relacional que envolve a transição para a
sustentabilidade promovida por novidades trazidas por sistemas alimentares socialmente
construídos como territórios, optou-se pela abordagem da transição sociotécnica coevolucionária
e multinível. O sistema alimentar territorializado eleito como objeto da pesquisa
foi a Rede de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul (APOMS). O objetivo geral da
pesquisa foi analisar, numa abordagem sociotécnica, o protagonismo da Rede APOMS em
Mato Grosso do Sul, como território de práticas orgânicas e agroecológicas, em possíveis
mudanças para sistemas alimentares sustentáveis. Foram estabelecidos como objetivos
específicos: Verificar as origens da Rede APOMS no contexto dos modelos dominantes de
sistemas agroalimentares e identificar na trajetória de sua configuração como nicho
sociotécnico, as formas de agenciamento de novidades, num processo coevolutivo e em
perspectiva multinível, na transição para sistemas alimentares sustentáveis. A questão desta
pesquisa, portanto, relacionou-se com o contexto e condições em que teria emergido a
iniciativa e construção do sistema alimentar territorializado alternativo da Rede APOMS,
como um nicho sociotécnico. Na abordagem da transição sociotécnica, isso implicou em saber
como a promoção destas possíveis mudanças pela Rede APOMS estariam se manifestando de
forma relacional na região da Grande Dourados/MS, num processo coevolutivo e multinível?
Para o alcance destas proposições, a pesquisa caracterizou-se como bibliográfica,
exploratória, descritiva e qualitativa. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas
semiestruturadas com os atores sociais. A análise e interpretação dos dados foram realizadas a
partir das narrativas dos entrevistados. Os dados revelaram que a partir da etapa expansiva da
Rede APOMS, foi possível estabelecer os principais avanços, destacando a construção de três
processos sociais: I: Origens e avanços na articulação dos atores sociais; II: Aprendizagem
interativa e III: ampliação das bases de redes. A Rede APOMS durante sua trajetória foi se
constituindo como um nicho sociotécnico, de onde foram emergindo novidades pensadas e
praticadas de forma sistêmica de natureza multifacetada. Foi possível identificar cinco faces
destas manifestações de novidades, emergentes no nicho sociotécnico da Rede APOMS,
articuladas de forma coevolucionária e multinível, agenciadas pelo protagonismo de seus
próprios atores: (1) Novidades produtivas e ambientais; (2) Novidades mercadológicas; (3)
Novidades organizacionais; (4) Novidades no acesso ao crédito; (5) Novidades na Assistência
Técnica. Por outro lado, a pesquisa também apontou que os desafios continuam avançando na
agenda coletiva da Rede APOMS, na busca de novas soluções a problemas específicos, nesta
transição sociotécnica para a sustentabilidade das unidades produtivas, num processo
coevolutivo e multinível. Contudo, verifica-se que a Rede APOMS atingiu um avanço na
configuração sociotécnica do nicho, destacando as interações estabelecidas junto aos
principais parceiros bem como a dinâmica coevolutiva e multinível tecida ao longo dos anos
sob o suporte dos processos sociais conjugados à produção de novidades.

• Henrique Ribeiro de Oliveira

A presente tese é composta de três artigos científicos que buscam revelar a situação
formal e fática da autonomia universitária como princípio basilar de garantia de atuação
da Universidade como agente de desenvolvimento Local. A metodologia tem como base
a abordagem qualitativa com pesquisa bibliográfica, legislativa e documental, tendo como
supedâneo dados produzidos por órgãos oficiais ou pela própria instituição em estudo.
Cumpre destacar, que no primeiro artigo, revela-se o panorama da autonomia
universitária no país, em especial nas instituições públicas, desse modo, optou-se pelo
método de Estado da Arte para aferição dos dados na pesquisa. Em seguida, no segundo
artigo, o estudo de caso da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul é apresentado
de forma a exprimir a necessidade de garantia do princípio para o exercício pleno da
função universitária. Por conseguinte, com relação ao desenvolvimento esperado pela
universidade em sua localidade, são abordados o histórico de criação e implementação da
instituição, partindo-se para a análise do preceito da autonomia na UEMS, abarcando sua
realidade formal e fática e revelando a situação preocupante, principalmente, em sede da
sua designação orçamentária. O último artigo traça a máxima efetividade da função
universitária e os seus efeitos de uma universidade no território, alertando a existência de
vícios na execução do tripé que acarretam prejuízos na atuação da universidade no
desenvolvimento, cuja solução perpassa a garantia da máxima efetividade do princípio.
Por fim, em sede de conclusão, os artigos são correlacionados de forma a ater-se para a
realidade da UEMS em comparação com o quadro nacional e da necessidade de garantia
dos preceitos da autonomia para execução do trinômio universitário, é dado especial
destaque ao aspecto financeiro e de gestão patrimonial como obstáculo às novas
perspectivas de desenvolvimento para a universidade.

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• Elaine Cristina Paganotii

A presente tese tem como temática a ‘A descentralização do comércio’ tendo em vista a sua forte relação com as cidades, diversos pesquisadores ao longo dos anos se propuseram a analisar este conceito, considerando sua complexidade diante da pluralidade de abordagens e estudos correlatos. A descentralização é compreendida neste trabalho como uma das formas espaciais da cidade. Neste sentido, define-se como questão norteadora: "Como tem se manifestado a descentralização intra-urbana do comercio terciário em Campo Grande/MS?". Neste contexto o objetivo geral proposto foi: Analisar descentralização do comércio terciário na cidade de Campo Grande/MS. No que refere-se a metodologia o presente estudo teve como caminhos percorridos, a abordagem qualitativa e quantitativa, os métodos dedutivos e analíticos. Quanto ao tipo de pesquisa foi exploratória e descritiva, quanto a seu objetivo. Caracterizou-se ainda como pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados ocorreu em dados primários, por meio de entrevista semiestruturada e dados secundários, principalmente no Perfil Socioeconômico e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA). A análise foi bibliométrica e ainda qualitativa, textual, a partir dos dados processados pelo Iramuteq, sendo que os resultados foram apresentados por meio de gráficos, tabelas, figuras e ainda em forma de palavras relacionando-os com o aporte teórico. Os resultados apontaram que as teses selecionadas na Plataforma de Periódico Capes estão concentradas em três perspectivas de estudos nas universidades rasileiras: Intra e Inter urbanas, Inter-urbanoe Intra-urbana. Observou-se estudos relacionados ao desenvolvimento local, regional e territorial. Percebeu-se duas temáticas em evidência: redes urbanas e econômica. Por fim, destacou-se alguns termos como natureza da centralidade, produção do espaço urbano entre outros e ainda a interdisciplinaridade presentes nas teses objeto de estudo. Identificou -se que a Classificação Hierárquica Descendente (CHD) provocou 2 repartições, com 6 classes de palavras, sendo que as classes, 1, 2,3 e 4, possuem mais proximidades, os seguimentos de textos analisados permitiram estudos sobre centro, centralidades, descentralização, espaço urbano e os processos espaciais na cidade. As classes 5 e 6 foram as que mais demostraram distanciamento das demais classes e poucas semelhanças de vocabulários. A Análise Fatorial de Correspondência (AFC) corroborou com a CHD reafirmando as proximidades, diferenças e semelhanças das classes. Sendo que a análise de Similitude e Nuvem de Palavras, apresentaram dois eixos centrais relevantes para este estudo, cidade e urbano, análises combinadas. Embora conceitos diferentes Cidade e urbano apareceram fortemente relacionados nos textos analisados. Por fim, este estudo verificou que Campo Grande, foi constítuida de forma espontânea, teve como premissa o modelo de cidade monocêntrica, com um único centro, que concentrava, produtos, serviços e casas residenciais, o denominado centro tradicional e/ou histórico, sendo que a posição geográfica da cidade, instalação da ferrovia, industrialização, vinda dos imigrantes para cidade, crescimento populacional e urbano, dentre outros fatores, contribuíram para uma nova configuração urbana da cidade, a criação de novos centros, com produtos e serviços para atender as necessidades das pessoas destas localidades, o fenômeno da descentralização do comércio. O marco histórico deste processo, foram as décadas de 60 , 70 e 80, que colaboraram fortemente para o processo de crescimento, de forma radial, da população do município, e, o aparecimento de outras formas de comércio, como os Shoppings Centers e Hipermercados. Dessa forma cada vez mais bairros distantes da área central foram criados na estrutura urbana da cidade. Observou-se que o processo de descentralização incidiu modificações na forma, funções e definições da centralidade no contexto intraurbano, sendo que ocorreu uma respectiva redução da acessibilidade da área central. Por outro lado, tendo em vista as relações de produção, capital e comercial, outras localidades passaram a ter um acréscimo de acessibilidade, o que alterou a estrutura urbana de Campo Grande, apresentando características de uma cidade policêntrica. No entanto, é importante salientar que a região do Centro, que comporta o centro tradicional e/ou histórico da cidade, além de outros bairros, ainda possui como principal característica o uso comercial, ou seja, a criação de novas centralidades de comércio, fora do centro tradicional da cidade, não colocou em risco esta área, como centro comercial, tendo em vista que continua desempenhando suas funções, assim como também as novas centralidades no espaço urbano. Averiguou-se que o processo de descentralização espacial e comercial, aumentou o fluxo de pessoas, produtos e serviços em novas centralidades e cooperou para uma nova configuração da paisagem urbana nestas localidades e o desenvolvimento local destas regiões e de Campo Grande, tendo em vista as transformações sociais, econômicas e espaciais da cidade ocorridas no município desde sua origem a atualidade.

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• Diego André Sant'ana

A criação de ovinos no Brasil, e no Mato Grosso do Sul vem ganhando espaço devido ao aumento da demanda por carnes e derivados, consequentemente, houve um crescimento do rebanho, implicando na complexidade do gerenciamento dessa população de animais, assim as tecnologias podem ser empregadas no meio produtivo visando a melhoria desses processos. Esta tese traz os resultados das pesquisas desenvolvidas na tese com problemas relacionados ao processo de manejo de ovinos, como a predição de peso de ovinos com balança eletrônica. A pesquisa propõe um método para predizer o peso com o uso de câmera, isto é, visão computacional e também aprendizagem de máquina com classificação e regressão. O estudo foi conduzido separando-se nas etapas: I - a primeira realiza um estudo sobre predição de massa na literatura na Web of Science e Scopus. Em que utilizamos a análise de corpus textual dos resumos dos artigos encontrados com as palavras-chave especificas e tenha conexão com a temática de predição de peso; II - realiza o processo de captura dos vídeos com a criação do conjunto de imagens em que se fez a segmentação manual utilizando a ferramenta LabelME, e por fim, processou os dados com técnicas de aprendizagem de máquina voltadas a regressão. Depois do processamento com algoritmos de aprendizagem raso com regressão obtivemos o melhor resultado com a modelo do Random Forest Regressor com MAE (Erro Médio Absoluto) de 3,099 (± 1,52) quilogramas e R2 Ajustado de 0,687 (± 0,09); III - desenvolve o experimento com a segmentação das ovelhas em imagens reais com Redes Convolucionais Neurais com superpixels criados com o uso da técnica SLIC, nós avaliamos quatro arquiteturas com validação cruzada de cinco dobras. As arquiteturas selecionadas foram a ResNet152V2, InceptionV3, DenseNet201 e VGG16, em que o melhor resultado obtido foi da DenseNet201 com F-score de 0,928; IV - a última etapa realiza a junção dos modelos treinados das da DenseNet201 e os modelos treinados de regressão com intuito de predizer o peso do ovino de forma automática de ponta a ponta, em que o KNR e o SVR obtiveram os respectivos resultados com MAE de 5.869(kg) e 5.736 kg. Entende-se que os resultados desses experimentos podem auxiliar tecnologicamente os especialistas e produtores em sua produção, embutindo no processo de tornar as fazendas em uma Fazenda Inteligente (Smart Farm), auxiliando no processo de predição de peso por imagens com equipamentos de baixo custo como um smartphone ou um computador com uma câmera.

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• Marcio Carneiro Brito Pache

A pesagem de alevinos em pisciculturas é uma atividade trabalhosa, exigindo várias pessoas
para realizar este processo, que é quase sempre feito por amostragem, sujeito a imprecisões
e danos aos alevinos, perdas financeiras para piscicultores e consumidores. A demanda
para automatizar este processo surgiu em decorrência da parceria estabelecida entre as
instituições de ensino e a companhia Projeto Pacu, detentora da patente da variante
hibrida Pintado Real®, uma espécie com alta capacidade de conversão alimentar, podendo
alcançar o peso de abate em até 7 meses. Esta tese propõe a criação de um sistema de
Machine Learning para trabalhar em conjunto com o Contador de Alevinos para realizar
operações de pesagem automática dos alevinos de Pintado Real®, uma espécie com alta
capacidade de conversão alimentar. Entretanto, inicialmente investigamos quais inovações
tecnológicas foram relacionadas com a aquicultura no Projeto Pacu e, neste processo, o
aprendizado interativo que permitiu a construção de seus conhecimentos sobre a produção
de alevinos bem como a obtenção da espécie Pintado Real®. Além da análise e revisão
bibliográfica a coleta de dados ocorreu por entrevista com o gerente executivo do Projeto
Pacu, na qual foi possível desenvolver o primeiro artigo desta tese. Em seguida, duas
abordagens quantitativas foram desenvolvidas resultando no segundo e terceiro artigos. A
primeira abordagem quantitativa explora a seleção de quadros combinados com a seleção
de atributos aplicados a dois conjuntos de dados de 20 alevinos em cada um e aborda
a influência da iluminação no desempenho do modelo. O conjunto de dados com pouca
iluminação apresentou baixo desempenho médio em oposição ao conjunto com luz, onde o
algoritmo de aprendizagem Regressão Linear obteve um R2 de 0.76 e um MAE de 0.83
gramas. Para a segunda abordagem quantitativa, foi construído um banco de dados mais
robusto com 400 fingerlings. Esta abordagem explora a seleção automática de quadros
usando o critério de maior distância entre os pontos extremos da cabeça e da cauda.
Combinado com o aumento dos dados em 10o de rotação e utilizando aprendizagem
profunda, foi possível obter um R2 de 0.7 para a rede DBN para o Lote 1. Esta tese
demonstra uma forma de contribuir para a aquicultura na região centro-oeste do Brasil,
estado do Mato Grosso do Sul, utilizando tecnologia de visão computacional para trazer
inovação para a comunidade acadêmico-científica.

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• Maria Angélica Biroli Ferreira da Silva

A violência doméstica e familiar contra a mulher é fenômeno social grave, complexo, multifacetado e multidimensional com reflexos negativos na sociedade como um todo.  O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Em âmbito internacional a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw/ONU/1978) e, em especial, a Convenção de Belém do Pará (OEA/1994) reconheceu, textualmente, a violência doméstica como uma violação de direitos humanos, em âmbito nacional, esse reconhecimento ficou a cargo do Art. 6º da Lei Maria da Penha. Essa violação de direitos tem origem no paradigma patriarcal que vem sendo replicado no tecido social há mais de seis mil anos, bem como, está alicerçada em uma relação baseada na desigualdade, submissão, exploração da mulher e dominação do homem, fato este que fez com que a violência baseada no gênero acabasse sendo naturalizada socialmente. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maira da Penha é tida como o marco legal e divisor de aguas para a implantação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Por sua vez o direito ao desenvolvimento foi consolidado pela ONU como um direito humano tendo a pessoa humana como figura central. O processo de desenvolvimento é inexequível sem participação da mulher como agente ativa e beneficiária do mesmo. A temática nuclear desta tese relaciona a política pública denominada Casa da Mulher Brasileira (CMB), fruto do Programa Mulher, Viver sem Violência, implantada em Campo Grande/MS, desde 2015 e o desenvolvimento local. A tese tem como objetivo geral analisar a CMB-Campo Grande/MS como modelo de inovação social de política pública em rede integrada, sob a perspectiva multinível de enfrentamento à violência doméstica e familiar e da promoção de desenvolvimento local. Para alcançar o objetivo geral foram estabelecidos três objetivos específicos: (i) Analisar o processo de desenvolvimento, a sua consolidação como um direito humano, o desenvolvimento local e a importância da mulher como agente ativa nesse processo; (ii) Descrever com base na questão de gênero, o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo de implantação das políticas públicas a partir da Lei Maria da Penha;  (iii) Analisar as diretrizes organizacionais da CMB-Campo Grande/MS, os setores de atendimento, os programas/projetos e ações, sob a perspectiva sistêmica e multinível, como modelo de inovação social na superação da violência doméstica e familiar e a promoção do desenvolvimento local. A metodologia aplicada está assentada na numa pesquisa do tipo exploratória, qualitativa e na triangulação de dados. Os resultados revelaram que a CMB-Campo Grande/MS, é uma inovação social operacionalizada por uma rede de política pública integrada e multinível, com uma gestão policêntrica, democrática, horizontalizada que visa entregar à mulher em situação de violência um atendimento humanizado, com uma escuta qualificada, possibilitando, ainda, o empoderamento e autonomia econômica através dos programas/projetos/ações desenvolvidos. Por derradeiro, é possível concluir que o desenvolvimento local está presente em todas as fases do trabalho promovido pela CMB-Campo Grande/MS.

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• Regina Aparecida Pereira Mazzi

A tese investiga a relação da felicidade com o desenvolvimento local a partir da visão de estudantes da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). O estudo tem como objetivo demonstrar que a felicidade está diretamente associada ao desenvolvimento educacional, social, emocional, econômico, cultural, ambiental, das crenças, que possibilitem os relacionamentos interpessoais harmônicos, bem como a construção de vínculos em um dado território, em que se tem forte sentimento de pertença, apesar das incertezas e conflitos sociais. Em relação ao método propriamente dito foi aplicado o método analítico-sintético, visando como o binômio indica a decomposição da temática e sua possível reconciliação em termos de síntese para compreensão do assunto, com aplicação de questionário, a estudantes universitários, mediante o uso do google forms. A fundamentação teórica deu-se mediante exaustiva revisão bibliográfica, com análise do discurso, a partir da estrutura textual, visando compreender as construções ideológicas presentes no contexto, inclusive a partir das respostas dos pesquisados. Os resultados indicaram a confirmação da hipótese inicial da pesquisa, ou seja, a felicidade está diretamente associada ao desenvolvimento educacional, social, emocional, econômico, cultural, financeiro, ambiental, espiritual e familiar que possibilitem os relacionamentos interpessoais, bem como a construção de vínculos em um dado território, em que se tem forte sentimento de pertença, apesar das incertezas e conflitos sociais. Vale ressaltar que, se por um lado os resultados obtidos não são passíveis de generalização, por outro, as informações geradas por esse estudo abrem um leque de oportunidades para reflexão e estudos futuros. Deveras, o desenvolvimento local é um processo que não se traduz apenas em aumento de rendas e riquezas, mas também se relaciona ao grau de satisfação das necessidades humanas, entre elas, destaca-se a felicidade. Ademais, sugere-se que seja inserida e estimulada a reflexão acerca dos fatores de promoção da saúde e indicadores positivos na formação permanente de estudantes, docentes, profissionais, gestores em saúde, com intuito efetivo de consolidar movimentos importantes no campo da saúde coletiva, tais como políticas públicas saudáveis, cidades saudáveis e vigilância em saúde.

• Thiago Andrade Asato

A presente tese intitulada “A Rota Bioceânica como campo de possibilidades para o desenvolvimento da atividade turística” relaciona-se ao histórico de mais de 20 anos de governos anteriores, a priori brasileiros, bolivianos, e chilenos, na tentativa de abertura de uma rota de integração que diminuísse a escala de tempo e custo para escoamento de grãos com destino aos portos da Ásia, Costa Leste dos Estados Unidos, Canadá e Oriente Médio. Em tal contexto, o Corredor é um espaço físico de passagem, e a Rota contempla o dinamismo de integração humana, social, comercial, cultural e ambiental. Daí sua ampla relevância para a academia, o poder público e a iniciativa privada. O objeto de pesquisa, portanto, recai sobre a possibilidade de uma nova demanda transnacional que envolve quatro países. A partir de iniciativas de empresas privadas do setor de transporte, problemas centenários de escoamento de produtos agrícolas para a Ásia e apoio do governo federal, a denominada “Rota Bioceânica” ou “Rota de Integração Latino-Americana (RILA)”, pode-se transformar, além de um corredor de escoamento da produção agrícola de Brasil, Paraguai, Chile e Argentina, numa Rota Turística Transnacional, em outras palavras, com atividades comuns que beneficiem a todos os países que a compõem. O objetivo geral deste trabalho, portanto, consiste em analisar o potencial turístico da RILA e sua conotação para o desenvolvimento do território sul-mato-grossense e demais países da rota. O estudo apresenta o método dedutivo embasado em pesquisas bibliográfica e exploratória, em face da descrição e da caracterização teórica assim como a pesquisa documental, pelo acesso a arquivos e documentos durante a investigação, como também a pesquisa de campo, para a observação e a coleta de dados do programa em análise. A abordagem é qualitativa, em virtude da análise textual e estatística dos dados feita pelo software livre Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (Iramuteq).Para tanto, esta pesquisa se estrutura, basicamente, em três capítulos que tratam de assuntos pertinentes à temática central do estudo, quais sejam, respectivamente: i) as discussões conceituais acerca do Corredor Bioceânico, seus desafios presentes e futuros de ordem territorial, social, ambiental e econômica a partir da implementação de uma nova rota; ii) os aspectos do território, desenvolvimento local, turismo e desenvolvimento e as respectivas relações desses elementos com e no Corredor Bioceânico e; iii) estudo das discursividades dos atores institucionais da rota, utilizando-se da Teoria da Análise Crítica do Discurso, na perspectiva de Van Dijk. Os resultados permitem demonstrar que, em relação ao desenvolvimento econômico produtivo, a Rota representará um aumento na circulação de pessoas e mercadorias, novas perspectivas de geração de emprego e renda, consequente desenvolvimento dos municípios participantes e, por conseguinte, estreitamento das relações entre os países do Corredor. Já no que concerne ao desenvolvimento turístico, estima-se que a Rota viabilizará o fomento às atividades turísticas, resultando em aumento do fluxo turístico, inicialmente por meio de roteiros integrados dos principais destinos turísticos de cada país, dinamizados pela integração cultural e diversidade ambiental. Oportunizará o desenvolvimento turístico no Chaco Paraguaio, potencializará a relação entre Chile e Argentina e os demais países bem como a oferta dos destinos de Salta, Jujuy e San Pedro de Atacama e por fim, favorecerá ainda o aumento do fluxo de turistas e visitantes em território sul-mato-grossense.

• Magali Luzio Ferreira

A presente pesquisa investiga os pressupostos do patrimônio histórico-cultural, com enfoque na educação patrimonial, tendo por objeto de estudo a Rua 14 de Julho de Campo Grande - MS. Os participantes foram professores, alunos da Rede Municipal de Ensino, técnicos da Secretaria Municipal de Educação/SEMED e da Secretaria da Cultura e Turismo/SECTUR. Os métodos utilizados foram indutivo-dedutivo/quali-quantitativo, partindo da observação e análise de informação para se chegar ao consenso. Ocuparam-se desta análise a espacialidade, a história, as mudanças e permanências que ocorreramm com o tempo neste lugar. As argumentações teórico-metodológicas estão presentes nos estudos de autores que se debruçam nos assuntos, tais qual: patrimônio cultural material/imaterial, memória, espaço, lugar, território/territorialidade, reterritorialidade e desenvolvimento local. O panorama histórico e patrimonial exibido compôs com as imagens e contextualizações históricas do mundo, Brasil e da cidade de Campo Grande - MS. Nesta pesquisa, discutem-se o histórico da Rua e sua necessidade de revitalização. Os dados foram coletados e apresentados partindo das experiências pedagógicas dos professores, depois de uma prévia preparação para a execução dos trabalhos. Desse modo, esta seara acadêmica proporciona esteio para os estudos e pesquisas em educação patrimonial, com vistas ao desenvolvimento local.

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• Raquel Prediger Anjos

A pirâmide empreendedora do desenvolvimento endógeno na abordagem complexa do empreendedorismo constitui-se pelo empreendedor, a organização e o ambiente empreendedor. O empreendedor é visto como catalisador da atividade empreendedora, a organização complementa e suplementa suas ações e o ambiente empreendedor proporciona os recursos necessários, trazidos pelos laços construídos no seu ambiente de entorno. O objetivo da pesquisa é identificar e analisar, numa abordagem complexa do empreendedorismo, as potencialidades e dificuldades enfrentadas pelos Microempreendedores Individuais do meio socioeconômico de Três Lagoas/MS, na dinamização do desenvolvimento endógeno. O objeto de estudo são os MEIs, do município de Três Lagoas (MS), no ano de 2020. O estudo é exploratório, e o método de Abordagem Integrada. As informações obtidas junto aos sujeitos da pesquisa, 276 por meio de um questionário estruturado, aplicado via formulário Google aos MEIs do município e 57 por entrevista semiestruturada aplicada diretamente a eles. Complementase com entrevistas às organizações de apoio aos MEIs e ao Coordenador agente de desenvolvimento local. Utilizou-se o sistema RStudio e o Iramuteq para análise estatística dos dados. Concluiu-se que o Microempreendedor Individual, que aparenta trabalhar e formaliza-se sozinho, está inserido em um processo sistêmico e depende do suporte do ambiente socioeconômico no qual está inserido. E, apesar de toda limitação dada pela sociedade em que vive, existem oportunidades e recursos disponíveis para seu desenvolvimento. Dos recursos utilizados pelos empreendedores que podem potencializar o desenvolvimento dos seus negócios encontram-se o controle sobre o negócio e informações de Contadores e o apoio familiar e de amigos para ampliar a rede de relacionamentos. Também a junção de alguns recursos, como fazer cursos, ter produtos ou serviços diferentes da concorrência, buscar inovar e ter uma localização para o negócio lhes favorece, que foi encontrado em 37% dos empreendimentos. Se destacaram ainda ter experiência profissional, ter dinheiro guardado para investir e planejamento financeiro, antes de abrir o negócio. O crédito bancário se mostrou um recurso relevante para a inovação de produtos e serviços e tem sido voltado para capital de giro e compra de matéria prima e estoques. Não foi encontrada correlação com o desejo de expansão dos MEIs e empréstimos bancários. Foram encontradas muitas entidades de apoio no município, embora pouco aproveitadas pelos MEIs e algumas iniciativas da administração pública, que revertem em uma maior capacidade de adaptar produtos e serviços a novos mercados.

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• Mário Márcio da Rocha Cabreira

Trata-se da caracterização do Lixo Virtual (LV) como categoria de análise, partindo-se de analogia com o “lixo comum” e da visão sistêmica de um modelo assentado nas dimensões ambiental, econômica e sociocultural, tripé da sustentabilidade. Nesse cenário, existem ações que representam riscos e prejuízos ao desenvolvimento sustentável, nos territórios original (real) e projetado (virtual), inclusive para as relações pessoais, as quais passam a ser vivenciadas em novo paradigma. O problema central da investigação é o impacto negativo do LV no desenvolvimento sustentável dos territórios. O objetivo foi verificar os danos causados pelo LV no desenvolvimento sustentável nos territórios. A pesquisa se enquadra como exploratória, crítico-descritiva, bibliográfica, documental. Foram utilizadas como base para o referencial bibliográfico as ideias de Jean Baudrillard, Manuel Castells, Pierre Lévy, Umberto Eco e Zygmunt Bauman. A relevância do tema se deve, sobretudo, ao fato de que os conceitos de território e territorialidade, e-território e ciberterritório, fake News e LV são pertinentes a diversas áreas do conhecimento, e compreendê-los com mais precisão, propugnando o desenvolvimento de técnicas e procedimentos nos diversos campos de estudo, ou na atuação profissional, contribuirá para tornar mais segura a vida em sociedade. Os resultados confirmaram a hipótese inicial de que o LV é danoso ao desenvolvimento sustentável nos territórios. As conclusões apontaram para uma equivocada demonização da virtualidade e da tecnologia, as quais foram criadas, são usadas e controladas, ou não, pelos seres humanos, sendo, portanto, responsabilidade deles dominá-las e fazer uso de forma ética. Para tanto, é necessário investir em educação digital e democratizar o acesso à Internet.

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• Victor Hugo de Oliveira Marques

A tese aqui apresentada diz respeito a uma “discussão filosófica acerca do tema do desenvolvimento”. Esta se caracterizou por uma abordagem que identificasse formalmente os limites dos esforços teóricos existentes sobre o desenvolvimento. Para isso, optou-se pela leitura fenomenológica dos sentidos e significados históricos e semânticos do desenvolvimento desde o pensamento de Heidegger. Com efeito, ela serviu para: diagnosticar os fundamentos do desenvolvimento econômico, denominada como a Questão do Desenvolvimento; e prognosticar uma nova compreensão do desenvolvimento a partir do próprio locus (o fenômeno do habitar) da conceitualidade ocidental, ou seja, rever os fundamentos ontológicos para o desenvolvimento. O procedimento utilizado, a fim de descrever o desenvolvimento como um fenômeno, revelou duas estruturas (capítulos): uma ôntica, cujo diagnóstico é o desvelamento do fenômeno do desenraizamento; e uma ontológica, desde a qual o desenvolvimento é intentado em sua possibilidade ontológica, qual seja o desenvolvimento local. Deste modo, a discussão ôntico-ontológica do fenômeno do desenvolvimento permitiu abrir os seguintes problemas, respectivamente: a crítica da ideia de sujeito moderno e o lugar do homem no desenvolvimento, o problema do território (a matematização e a desterritorialização do local) e o problema da erradicação do desenvolvimento por meio da Economia global; e, diante disso, é possível teorizar uma superação do sentido moderno da Economia e recolocá-la, ontologicamente, desde um geodesenvolvimento. Por meio desta realocação, pensa-se ser possível projetar uma ontologia do desenvolvimento.

• Silvia Cristina Santana Zanatta

Esta tese reúne elementos que poderão ajudar na formação de uma mentalidade mais autocrítica, no que tange à retórica falaciosa que envolve todo o processo de produção de energia hídrica no Brasil. Tomamos como território a ser observado a Bacia do Alto rio Paraguai, onde nosso trabalho se fixou em sinalizar a insignificância da energia hídrica gerada pelas usinas hidrelétricas de grande, médio e pequeno porte, assim como os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes do processo de implantação destas obras de infraestrutura. Após um olhar mais macro sobre o território nos voltamos a estudar a porção sudoeste do estado de Mato Grosso e direcionamos nossa atenção para escutar as comunidades de pescadores ribeirinhos que vivem entre os municípios de Indiavaí, Araputanga, Jauru, Figueirópolis do Oeste e Porto Esperidião, impactados pela construção de seis empreendimentos hidroelétricos, instalados no rio Jauru, essencial para a constituição e sobrevivência destes povos. Esse estudo de caso é relevante porque reflete um padrão ocorrente em toda a Bacia. A pesquisa está dividida em três partes. Na primeira, foi construído um referencial teórico-conceitual sobre a Bacia do Alto rio Paraguai, suas potencialidades, fragilidades e seus ciclos de ocupação, sobre a produção energética brasileira e o papel da BAP neste segmento, sobre consequências da transformação do território e conflitos socioambientais. A segunda parte é dedicada ao caso do rio Jauru e expõe os pontos falaciosos do discurso de que estas usinas são fomentadoras de desenvolvimento, impulsionadoras da economia regional. O capítulo mostra, ainda, as consequências da instituição forçada de um “novo” modelo de desenvolvimento para um local que, por si só, já havia encontrado uma forma genuína de organização e sobrevivência. Na terceira parte, também direcionada ao rio Jauru, registramos como pescadores ribeirinhos tiveram seu modo de vida e seu sistema orgânico de funcionamento sequestrados para a implementação de novo modelo de desenvolvimento, reagiram e estão saindo da condição de “meros impactados”, para se tornarem protagonistas de um grupo de resistência que reivindica o que lhes é de direito. A tese foi construída a partir de dados quantitativos e qualitativos. Grande parte dos dados quantitativos é inédita e foi produzida a partir de dados oficiais, em estreita comunicação com populações locais e referenciamento geocartográfico. As análises qualitativas se alimentaram, essencialmente, a partir do campo e da fala dos atores locais que vivenciam os efeitos produzidos na sua experiência territorial de ver o seu ambiente vital ser impactado por uma onda opressora de “desenvolvimento”. A pesquisa foi realizada com base na hipótese de que, no processo ainda em curso de ocupação da BAP como território produtor de energia hídrica, a tendência é que as Usinas Hidrelétricas não contribuam de forma significativa para o painel nacional de produção de energia e, muito menos, para o desenvolvimento local e sustentável dos municípios onde são instaladas. Isso porque o Estado é deficiente para promover a governança dos múltiplos usos das águas, bem como a gestão socioambiental equilibrada da BAP. Como se verificou no estudo de caso do rio Jauru, as expectativas em relação ao desenvolvimento local que deveria ser promovido pelas usinas não se concretizam, e isso se deve ao fato de se conferir prioridade aos interesses do setor elétrico. Apenas ações mitigatórias, indenização e promessas infundadas não são suficientes para garantir o bem-estar destas populações atingidas, nem a sustentabilidade do ambiente natural.

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• Adilso de Campos Garcia

A Tese aborda o episódio da Retirada da Laguna (1867), inserido na Guerra do Paraguai (1864-1870). Nesse contexto, o objetivo é discutir sobre finalidade e participação dos soldados negros, das mulheres e dos índios na Guerra do Paraguai, descrever aspectos históricos e geográficos referentes aos monumentos que rememoram a Retirada da Laguna e examinar a perspectiva do turismo histórico cultural com base na análise sobre o sentimento de pertença dos estudantes em relação a esses monumentos. Optou-se pelo método dedutivo, que propiciou a pesquisa qualitativa e quantitativa; empreendeu-se o levantamento bibliográfico em documentos, textos, artigos científicos e obras especializadas sobre a temática abordada. Aplicou-se um questionário a 394 estudantes dos municípios sul-matogrossenses de Nioaque, Jardim e Bela Vista. Para a análise dos dados, utilizou-se a técnica da Análise de Conteúdo de Bardin (1977), cujas categorias foram determinadas com a ajuda do software IRaMuTeQ. Como resultados advindos da pesquisa bibliográfica, têm-se as seguintes evidências: a participação dos soldados negros, ainda que decorrente dos interesses do governo Imperial e das elites dominantes, teve sua importância no episódio da Guerra do Paraguai; lutar na guerra levou-os, de algum modo, à liberdade das senzalas, por meio da carta de alforria, e propiciou-lhes uma condição mínima de cidadania. Com relação à participação das mulheres junto ao Exército Brasileiro considera-se ter sido de importância crucial. Os indígenas contribuíram de modo estratégico e providencial na ação de se expulsarem os invasores paraguaios das terras localizadas no sul da Província de Mato Grosso. Com base no questionário aplicado aos estudantes, verificou-se que, conquanto tenham conhecimento acerca da Retirada da Laguna e seus monumentos históricos culturais, colige-se diminuto, da parte deles, o sentimento de pertença em relação a esses patrimônios.

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• Adriano de Oliveira Gianotto

A presente pesquisa de doutorado, que tem como tema “O protagonismo da pessoa surda do ponto de vista do desenvolvimento local” é orientado pelo método fenomenológico com vertentes que enfatizam conceitos sobre visibilidade, invisibilidade social, protagonismo, territorialização, traçando um paralelo com a história da educação dos surdos, a ação do empoderamento e o movimento surdo em Mato Grosso do Sul. O objetivo geral que norteou a pesquisa foi o de examinar a visibilidade dos sujeitos protagonistas que viabilizaram a disseminação das Línguas de Sinais e que, consequentemente, possibilitaram o reconhecimento da Língua de Sinais enquanto língua formal. E para direcionar o olhar três questionamentos nos auxiliaram: a reflexão sobre as materialidades linguísticas expostas em alguns documentos oficiais que versam sobre a invisibilidade e depois a visibilidade da pessoa com deficiência, ênfase nos direitos legais, desde o discurso bíblico até às leis; como contribuir com o processo protagonista da pessoa surda do ponto de vista do desenvolvimento local; qual é a importância da construção do protagonismo da pessoa surda. No decorrer desta pesquisa nos deparamos com situações que “desterritorializam”, linguisticamente, o povo surdo; ausência de visibilidade, de protagonismo e de lutas pela valorização da língua e de seus usuários natos. Trazer à tona está temática e colocá-la em pauta para possíveis reflexões e ações que visam diminuir as barreiras sociais, contribuir com novas propostas nas legislações municipais; ampliar o desenvolvimento local, no sentido linguístico do termo, e promover o entrelaçamento linguístico entre surdos e ouvintes são os resultados que esperamos obter neste percurso históricolinguístico pela qual “navegaremos”. A metodologia utiliza-se de fontes teóricas a partir de análises bibliográficas de autores dentre eles: Edmund Husserl, Skliar (1997, 2012) e Strobel (2009), Wrigley (1996), Rodrigo Rosso Marques (2005), Merleau Ponty (2005) e Michel Foucault (2004) e consistiu em realizar entrevistas sobre subitens relacionados ao tema, os mesmos foram respondidos pelo “ferramenta” virtual Google Drive. Pretende-se evidenciar o surdo, a Libras, a cultura, a nossa identidade e as práticas educacionais e sociais que já estão sancionadas legalmente e que por não terem sido implementadas agravam a exclusão social dos surdos. Foram salientadas as ações que visam promover a equidade, a acessibilidade e a autonomia linguística da pessoa surda. E concluiremos a partir de sucessivas descrições se o fenômeno sujeito surdo em nossa contemporaneidade e território tem sua visibilidade social, linguística e principalmente se ele é protagonista de sua própria história.

• Lorene Almeida Tiburtino da Silva

Mudanças nos padrões de consumo associadas ao aumento populacional aumentam a produção de resíduos sólidos, cujo gerenciamento torna-se um grave problema, especialmente quando se trata dos danos ambientais. Entre os resíduos o vidro precisa de especial atenção, pois seu tempo de decomposição é indeterminado. Os problemas operacionais relatados abrangem riscos de acidentes de operadores e coletores e acumulam diversas outras situações, que surgem a partir do descarte inadequado. Neste sentido, algumas alternativas estão sendo desenvolvidas no intuito de minimizar tais problemáticas. Entre elas o ecodesign, a economia circular e a logística reversa, consideradas grandes aliadas potenciais, especialmente por proporcionarem uma ressignificação para o material residual, denominado como lixo. Daí surge o objetivo geral desta tese, que é contribuir com a ampliação das discussões sobre ecodesign, economia circular e logística reversa, avaliando-os como ferramentas para o desenvolvimento local e sustentabilidade. A tese está organizada em forma de um capítulo introdutório e quatro artigos. A estrutura dos artigos foi elaborada da seguinte forma: i) O artigo 1 é uma revisão sistemática contendo o histórico e a evolução da logística reversa em um panorama acadêmico e uma análise aprofundada para o Brasil. ii) O artigo 2 relaciona o Ecodesign na perspectiva do Desenvolvimento Local e da Sustentabilidade, de forma ampla. iii) O artigo 3 realiza a avaliação do tratamento de resíduos sólidos no município de Bonito, MS, correlacionando-a com dados globais e por fim, iv) O artigo 4 aborda de forma dinâmica o estudo de caso de resíduos de vidro e sustentabilidade, como inciativa local, no mesmo município. O principal resultado da tese foi testar positivamente a possibilidade de ampliação da perspectiva sobre a sustentabilidade, constatando a integração entre políticas públicas, inovação de atores de mercado e educação de usuários finais. De fato, a tese aponta que essa integração é indispensável para a implantação de perspectivas modernas, tais como o ecodesign, a logística reversa e o modelo da economia circular, que são aptas para otimizar o enfrentamento de questões ambientais e a gestão de resíduos. Ademais, a tese mostrou a fecundidade de estudos de caso complexos usando um método misto, para o estudo de problemas sistêmicos.

• Edilene Maria de Oliveira

Esta tese focaliza a potencialidade das Feiras de Ciência e Tecnologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, nos diferentes contextos nos quais se manifestam em Mato Grosso do Sul e sua relação com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - ENCTI (2016 - 2022) com vista ao desenvolvimento e suas interfaces. Objetiva de forma geral, verificar se as feiras de ciência e tecnologia do IFMS (Fecipan, Fecifron, Fecitel e Fecintec) cumprem o proposto em suas missões institucionais e de que maneira suas ações colaboram com as propostas contidas na Estratégia Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação vigentes. Especificamente, objetiva demonstrar a importância da Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento e suas interfaces; contextualizar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul - IFMS; realizar pesquisa documental junto ao IFMS sobre as edições das Feiras de Ciência e Tecnologia; coletar as percepções dos responsáveis pelas escolas participantes das feiras, professores orientadores e alunos, quanto aos impactos das edições das feiras do IFMS. Com relação à problemática, busca responder se as Feiras de Ciência e Tecnologia do IFMS com relação às suas missões e ações têm cumprido seus propósitos frente às propostas contidas na Estratégia Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação - ENCTI (2016-2022). A hipótese demonstra que as feiras de ciência e tecnologia promovidas pelo IFMS podem ser consideradas uma estratégia eficaz e efetiva no despertar do interesse de estudantes e identificação de jovens talentosos para a promoção e popularização da pesquisa e inovação como atividade empreendedora, numa interação estreita com seu ambiente de vida. Visto como desenvolvimento local, esse processo exige constantes ajustes e formas de superação nos diferentes contextos nos quais se manifestam, e suas relações com as propostas contidas nas estratégias nacionais voltadas à ciência, tecnologia e inovação. Quanto à abordagem metodológica, a pesquisa pode ser considerada qualitativa com dados quantitativos. Com relação à coleta de dados, os procedimentos incluem a revisão da literatura, a pesquisa documental e a pesquisa de campo. Na análise documental, foram colhidos dados que foram quantificados e expressos em quadros estatísticos e gráficos percentuais, com a utilização da ferramenta IRAMUTEQ e para a análise das percepções coletadas foram utilizadas categorias analíticas da Análise do Discurso na perspectiva de Teun Van Dijk. O resultado da pesquisa leva a perceber um enorme potencial das Feiras de Ciência e Tecnologia do IFMS no que se refere ao apoio a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2020 do Governo Federal. Infere-se ainda nesta tese, que as Feiras de Ciência e Tecnologia do IFMS cumprem seu papel e podem ser entendidas como um caminho frutífero para a popularização da ciência e tecnologia, colaborando com o desenvolvimento em suas interfaces, refletindo em melhorias, quer sejam pessoais, comunidade escolar, população local, que certamente, em proporcional escala, contará para o desenvolvimento do país.

• Nícolas Alessandro de Souza Belete

A ocorrência de plantas daninhas em lavouras de soja tem sido um dos principais problemas para os produtores desta oleaginosa. Isso devido ao fato de que, além de competirem pelos mesmos recursos que as plantas de soja (luz, água, nutrientes e espaço), as plantas daninhas apresentam substancial impacto financeiro e ambienta para seu monitoramento e controle . Diante disso, esta tese propõe uma abordagem de visão computacional para classificar plantas daninhas, por espécie, em imagens de lavoura de soja, capturadas por veículo aéreo não tripulado (VANT), com o objetivo de auxiliar especialistas e produtores no monitoramento e controle adequado das lavouras. Esta abordagem propôs a adoção do método SLIC superpixels para segmentação e construção de dois bancos de imagens de plantas daninhas. Para o processo de classificação dois conjuntos de algoritmos foram testados. No primeiro experimento foram testados três algoritmos de aprendizado raso combinados com uma coleção de extratores de atributos de forma, cor, gradiente e textura, enquanto no segundo experimento foram testados oito algoritmos de aprendizado profundo. O método SLIC demonstrou-se eficiente no processo de segmentação e construção dos bancos de imagens. Para a abordagem com algoritmos de aprendizado raso, um conjunto composto por 2.760 imagens, distribuídas em 134, 189, 82 e 2.355 segmentos para as classes Amendoim-bravo (Euphorbia heterophylla), Capim-amargoso (Digitaria insularis), Milho (Zea mays L.) e Fundo (Solo e soja), respectivamente, foi utilizado no treinamento e teste dos algoritmos. Os melhores resultados desse experimento foram obtidos pelo algoritmo de classificação SVM com acurácia de 91,34%. Porém, no desempenho por classes o melhor resultado do SVM foi para a classe Fundo com 97,7% de acerto, seguida pelas classes Capim-amargoso (71,95%), Amendoim-bravo (36,56%) e Milho (42,68%), sendo considerado um desempenho muito baixo para as classes de plantas daninhas. Para a abordagem com algoritmos de aprendizado profundo um conjunto composto por 3000 imagens, divididas entre as classes Amendoim-bravo, Capim-amargoso e Fundo (Milho, soja e solo), foi utilizado para a realização dos experimentos. Os resultados mostraram que os modelos de aprendizagem profunda obtiveram valores superiores a 86% de acurácia, sendo considerados satisfatórios diante da tarefa de classificar, por espécie, as plantas daninhas existentes em imagens reais de lavora de soja, tendo em vista que, em condições reais, existe maior complexidade para distinguir tais espécies, dadas as características e variáveis não controláveis que o ambiente apresenta. Diante dos desempenhos obtidos pelos modelos de aprendizado raso e profundo, a abordagem proposta com o uso do método de segmentação SLIC e os modelos de aprendizado profunda é considerada a mais promissora para contribuir com especialistas e produtores rurais no monitoramento e controle de plantas daninhas em lavouras de soja.

• Thayliny Zardo

A presente tese versa sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, em específico ao processo da reestruturação da convivência na escola. De modo geral, objetiva-se analisar a prática da justiça restaurativa fundamentada numa relação dialógica, aplicada na comunidade escolar do município de Campo Grande por meio do programa “Justiça Restaurativa na Escola”, no que se refere à prevenção e solução de conflitos relacionados à violência escolar e na promoção da pacificação social, sob a perspectiva do desenvolvimento local. Para tanto, a pesquisa se estrutura, basicamente, em três artigos que tratam de assuntos pertinentes à temática central do estudo, quais sejam, respectivamente: i) as teorias acerca da justiça restaurativa e do desenvolvimento local, com a verificação de possíveis convergências entre ambos os temas; ii) a violência escolar e o diálogo presentes nas instituições de ensino, relacionando-os à justiça restaurativa, enquanto alternativa pacífica para a solução de conflitos e a preservação de vínculos interpessoais e; iii) o programa “Justiça Restaurativa na Escola” executado em Campo Grande e análises estatísticas de questionários respondidos por funcionários de escolas públicas atendidas pelo programa, cujos dados são relacionados à conveniência de uso da técnica restaurativa nas redes de ensino. O estudo apresenta como metodologia as pesquisas bibliográfica e exploratória, em face da descrição e da caracterização teóricas, a pesquisa documental, pelo acesso a arquivos e documentos durante a investigação, assim como a pesquisa de campo, para a observação e a coleta de dados do programa em análise. A abordagem é quali-quantitativa em virtude da análise textual e estatística dos dados feita pelo software livre Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (Iramuteq). Importante evidenciar a escassez de trabalhos científicos sobre justiça restaurativa na escola que apresentem a metodologia desta tese e que tratem da questão da plusificação, incluindo o uso de um software estatístico em Ciências Sociais Aplicadas para a interpretação pormenorizada dos dados. Os resultados permitem concluir que, em que pese haver um cenário educacional favorável à utilização da justiça restaurativa em instituições públicas de ensino de Campo Grande, o programa “Justiça Restaurativa na Escola” lida com diversas resistências como relações de poder, incompreensão social e informatização precária de dados. Para melhorar a eficiência da política pública em questão sugere-se a formulação de questionários e avaliações para aperfeiçoar as ações da equipe e aproximar o programa, as escolas e as comunidades e firmar parcerias com universidades para estudos sobre indicadores de produtividade e desempenho, assim como auxiliar a informatização e gestão dos dados e suas análises. Esses entraves impedem ganhos individuais advindos dos valores restaurativos e frustram o gozo de benefícios coletivos em razão da fragmentação de vínculos interpessoais provocada pelos conflitos e violências, cuja consequência dessas perdas é o prejuízo à plusificação da justiça restaurativa ao desenvolvimento local e ao desenvolvimento em escala humana. 

• Leandro Henrique de Araújo Leite

A presente pesquisa versa sobre a aprendizagem profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade social sob a ótica do desenvolvimento local, partindo da urgência em se discutir a inserção de adolescentes no mundo do trabalho de forma segura e que oportunize a superação dos seus riscos sociais. Este tema torna-se especialmente pertinente no momento histórico que o Brasil vivencia, no qual o desemprego alcançou altos percentuais, aumento do trabalho informal e revogação de direitos trabalhistas já adquiridos etc.. A investigação teve como objetivo analisar a contribuição da aprendizagem profissional, enquanto primeira oportunidade de acesso ao mundo do trabalho, a partir de abordagens teóricas interdisciplinares que tratam sobre o desenvolvimento local e desenvolvimento humano. De modo a garantir o rigor científico optou-se por uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa de caráter descritivo e explicativo, entrevistando os egressos do programa de aprendizagem profissional da Cidade dos Meninos de Campo Grande – MS. A partir do estudo realizado, constatou-se que as legislações que asseguram o direito ao trabalho protegido para adolescentes no Brasil oportunizam sua proteção, porém, não contemplam a toda a demanda de adolescentes que necessita, dessa forma, deixa vulneráveis milhares de adolescentes em situação de trabalho irregular. Validou-se, ainda, que a aprendizagem profissional contribui diretamente para a efetivação da cidadania e para o desenvolvimento humano dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, oportunizando-lhes o acesso a políticas públicas, permanência e progressão no ensino básico, distanciamento do uso de drogas e criminalidade, bem como fortalecimento de sua autoestima e empoderamento pessoal e social. 

• Joe Graeff Filho

A adoção, pela legislação brasileira, da Teoria da Proteção Integral de crianças e adolescentes transformou em responsáveis solidários por todo seu processo de desenvolvimento, família, sociedade e Estado. A execução da medida socioeducativa de internação representa a falha de todo sistema anterior de garantias e proteção, representando o último recurso para a socioeducação do adolescente, com vistas a sua participação cidadã, como sujeito no processo de Desenvolvimento Local. Todavia, mesmo com o aumento dos números de internação de adolescentes, é alarmante o crescimento da reiteração infracional daqueles que cumprem medida de internação no País e, em particular, nas Unidades Educacionais de Internação do Município de Dourados/MS. Dessa feita, a tese teve como objetivo geral verificar a efetividade da medida socioeducativa de internação a partir do olhar de quem vivencia a realidade das condições objetivamente apresentadas pelas unidades de Dourados/MS, em sua estrutura e funcionamento, no contexto da política pública e do controle social existente na região, com base na Doutrina da Proteção Integral. Para alcançar o objetivo traçado e desvelar o fenômeno da (in)efetividade da proteção integral na execução da medida socioeducativa de internação, a pesquisa teve como metodologia uma tendência fenomenológico-hermenêutica, com abordagem qualitativa-quantitativa, com o uso dos métodos: analítico-sintético; observacional participante, comparativo e estatístico. Se caracterizou como do tipo descritivo-exploratória; empíricoanalítica, com pesquisa de campo, revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados apontaram para ausência da proteção integral no processo de socioeducação devido a fatores de ordem estrutural das unidades e da incapacidade de sozinhas desenvolverem um programa capaz de cumprir com a finalidade jurídico-social da internação, em virtude da ausência de efetiva participação da família e da sociedade no processo. Essa condição as aproxima do conceito de instituições totais, devido à filosofia de trabalho empregada em virtude das limitações que definem a realidade das atividades desenvolvidas, sendo necessário repensar a dinâmica da internação, criando uma rede de suporte que integre além de órgãos governamentais a participação da sociedade dentre das unidades, com competências e responsabilidades definidas.

• Laura Aparecida Dos Santos Gomes

Frente ao interesse em compreender o comportamento empreendedor da comunidade japonesa oriunda da ilha de Okinawa que contribuiu para o seu desenvolvimento em Campo Grande, questionou-se em que contextos ele teria sido construído e por meio de quais estratégias e recursos? O Objetivo Geral da pesquisa foi identificar, com base na origem histórica desse povo e nas condições dadas pelos processos migratórios e estratégias de permanência no país e, ainda, daquelas apresentadas no território de destino, a natureza de recursos por eles utilizados. O tipo de pesquisa foi exploratória, com o uso do método de triangulação, que combina dados da contextualização histórica, com aqueles objetivos e os subjetivos, para análise e interpretação. Na aplicação das entrevistas estruturadas foi utilizada a metodologia snowball (bola de neve) Os resultados confirmaram a hipótese inicial de que o empreendedorismo étnico dos okinawanos em Campo Grande/ MS teria sido viabilizado, sobretudo pelas estratégias de permanência e por meio da mobilização dos recursos construídos na cultura de origem, associados a recursos do meio social de relações por eles construídas (família, comunidade), com aqueles proporcionados no processo migratório e no território de destino e das suas estratégias de longo prazo

• Maria Christina De Lima Félix Santos

A tese aborda a análise histórica da concepção dos museus no mundo, com destaque para o Brasil, Mato Grosso do Sul e Campo Grande/MS, apresentando os marcos conceituais que subsidiam o estudo dessa temática, estabelecendo uma análise da realidade - o fazer museal do município de Campo Grande e aquilo que, na teoria, é entendido como boas práticas educativas museais. Nesse contexto contribuíram com a base teórica do trabalho, autores como: Michel Foucault (1984), Pierre Bourdieu (1990), Edgar Morin (1991), Paulo Freire (1997) e Stuart Hall (2014). Evidencia-se também, uma conexão entre a prática dos museus no Brasil e os estudos dos teóricos: Howard Gardner (1994), Hugnes de Varine (2013), John H. Falk e Lynn D. Dierking (2018). O estudo assinala o marco legal de museus, correlacionando-os didaticamente com exemplos de boas práticas museais em Campo Grande - MS. O problema investigado na pesquisa volta-se a falta de planejamento para desenvolvimento de ações voltadas para a gestão dos museus e o baixo fluxo de visitantes. A hipótese levantada foi a necessidade da efetivação de uma política pública voltada para a questão museal em Campo Grande - MS, com base nos preceitos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. A pesquisa foi pautada no método indutivo/dedutivo com uma abordagem sistêmica, apoiando-se em material impresso (livros, teses, jornais, artigos, imagens, documentos) e em trabalhos de campo (questionários, entrevistas e observações in loco), objetivando uma melhor compreensão da temática proposta. Vale ressaltar que há uma vertente focalizando os museus enquanto instrumentos de transformação social e a relação destes com o desenvolvimento local, por intermédio de práticas de preservação do meio ambiente e sustentabilidade, incluindo o turismo na economia. Demonstram-se no conteúdo do trabalho, os museus e projetos para a preservação da história e da memória, contemplando ações de governança, associada ao cidadão no processo de salvaguarda patrimonial e de desenvolvimento sustentável. A contribuição desta pesquisa incide na manutenção da história e da cultura campo-grandense por meio de políticas públicas e estratégias institucionais que possibilitem a preservação do patrimônio museal.

• Raphael Sérgio Rios Chaia Jacob

Desde a virada do século XXI temos convivido com a rede mundial de computadores, acompanhando a sua evolução, e percebendo o papel cada vez mais presente que esse meio de comunicação tem desempenhado sobre a sociedade como um todo. Evoluímos para a plena condição de uma sociedade digital, em que o tempo que passamos conectados na rede mundial de computadores não pode mais calculado, e a própria conexão com a rede alcança hoje patamares de serviço essencial; meios de comunicação tradicionais foram substituídos, e passamos a viver a vida não só no território físico, mas no espaço virtual. Isso abriu um leque de possibilidades para que novas ideias pudessem ser apresentadas, discutidas, e ao mesmo tempo deu espaço para que as pessoas pudessem dar voz aos seus anseios e às mais diferentes pautas sociais. A mobilização online se tornou uma realidade que não podemos mais ignorar, já que tem potencial para mudar os rumos da política moderna, o que afetou os próprios paradigmas da representatividade e governança, descentralizando as opiniões e pensamentos, e dando protagonismo a uma pluralidade cada vez maior de vozes. Nesse diapasão, importante ressaltar o papel do agente de Desenvolvimento Local como articulador e mediador desses debates, para que as mobilizações atinjam de fato os objetivos propostos. Por essa razão, a presente tese tem por objetivos gerais discorrer acerca do fenômeno do ativismo social na Internet, bem como a ascensão da telecidadania e seu potencial transformador da realidade dos cidadãos, trazendo a Internet como uma ferramenta indispensável para o exercício da cidadania, e como objetivo específico demonstrar a importância do papel do agente de Desenvolvimento Local como alguém capaz de mediar e moderar os debates horizontalizados que giram em torno de pautas convergentes. Conclui-se que os movimentos organizados em redes sociais permitem o protagonismo a qualquer cidadão, dispensando a figura da liderança centralizada que dita as pautas a serem seguidas pelo grupo, em razão do fenômeno da estigmergia. O método aplicado para a pesquisa foi o dedutivo, com estudos de caso e revisões bibliográficas.

• Maucir Pauletti

Esta tese analisa a questão do trabalho como objeto de pesquisa, estudos e uma das principais dimensões do existir humano, que, devendo ser decente em sua convivência social, aborda a construção racional dos relacionamentos de escravidão, suas origens e mazelas históricas, perpassando pelas etapas em trajetória histórica, bem como as manifestações escravistas no século XXI. Reflete as diferenças entre o trabalho escravo contemporâneo e as manifestações anteriores, estabelecendo o conceito de trabalho escravo contemporâneo, vinculado à dignidade da pessoa e à liberdade dos indivíduos, postos em um coletivo. Também, a proteção do trabalhador como uma questão de direitos humanos, estatuindo que os direitos de proteção à pessoa humana são universais e não podem ser relativizados, independentemente de costumes locais ou de governantes históricos. Expõe que o trabalhador possui proteção tanto na ordem jurídica interna, quanto na externa, classificando a existência de direitos humanos trabalhistas e explica as formas pelas quais os direitos humanos trabalhistas previstos em tratados internacionais podem ser incorporados pelo Brasil, bem como a hierarquia existente, internamente, quando inserido no corpo jurídico nacional. Especifica os direitos fundamentais insculpidos na CF/1988 que garantem o exercício digno do trabalho e que são violados com a escravidão contemporânea, dando ênfase ao princípio da dignidade da pessoa humana, princípio primordial dos direitos humanos e fundamentais. Analisa o tipo penal previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, revelando que este possui como objeto jurídico, principal, a dignidade da pessoa humana e a criminalização do tráfico de pessoa com vistas ao trabalho escravo. Explicita os Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo, bem como analisa a efetividade de suas metas, colocando a importância da “lista suja” como instrumento de Estado para o enfrentamento do problema, abordando os obstáculos a ela opostos, mas reforçando a importância de relações humanas e dignas em todo o contexto relacional, em específico nas relações laborais, pois não dá para se pensar uma sociedade, sem um Estado forte e harmonizador do conviver social no espaço das diferenças. O Trabalho Decente, garantidas estas condições, tem clima e condições de se tornar real e não apenas documento lavrado em papel, como pretende demonstrar este trabalho. Os relacionamentos laborais, base do estar em sociedade, devem ser protegidos pelo Estado, pois, só desta forma, é que se prescrevem limites à exploração motivada pelo lucro. A sociedade não precisa de um Trabalho Decente formal, precisa de relações sadias, conscientes e livremente negociadas, momento em que o trabalho coloca como experiência o Procedimento Administrativo Promocional - PROMO, uma tentativa de se humanizar as relações de trabalho no contexto das colheitas de fruta na região sul do Brasil, mas que deve ser a necessidade, por parte do Estado e da sociedade, para promover, na prática, os direitos sociais e fundamentais, a fim de se obter uma sociedade mais justa e igualitária. A pesquisa deuse via procedimentos dedutivo-analíticos, visando demostrar entendimentos postos sobre o trabalho, e indutivos reflexivos, na extensão das relações presentes no mundo laborativo.

• Everton Castelão Tetila

A soja (Glycine max) é uma oleaginosa com bom perfil nutricional e importante respaldo econômico para a indústria alimentícia ao redor do mundo. Desde a semeadura até a colheita, a cultura da soja está sujeita a ataques bióticos de pragas e doenças, podendo ocasionar a depreciação do produto final. Esta tese propõe criar um novo sistema de visão computacional para identificar doenças e pragas na cultura da soja que seja capaz de apresentar ao produtor o nível de infestação de cada região da lavoura para um manejo mais eficiente de suas populações. O sistema proposto baseia-se no método Simple Linear Iterative Clustering (SLIC) para segmentar as folhas das plantas nas imagens da plantação, capturadas por veículos aéreos não tripulados (VANT) de uma linha bastante popular do mercado de VANT, denominada DJI Phantom. Em seguida, técnicas rasas e profundas da aprendizagem de máquina são usadas na classificação de doenças e pragas agrícolas. Na tarefa de classificação de doenças, o desempenho das técnicas de aprendizagem de máquina supervisionada foi avaliado para cinco alturas de voo diferentes: 1, 2, 4, 8 e 16 metros. Com técnicas rasas (SVM, k-NN, Naive Bayes, J48, AdaBoost e Random Forest) e atributos visuais das folhas (cor, gradiente, textura e forma), os experimentos sustentaram a hipótese de que as alturas de voo mais próximas entre o VANT e a planta apresentam maiores taxas de classificação correta (TCC). Para aprendizagem rasa, especificamente usando o classificador SVM, os experimentos alcançaram 98,34% na identificação da doença foliar usando alturas de voo entre 1 e 2 metros, com decaimento de 2% a cada metro, uma vez que a resolução da planta na imagem diminui para uma altura de voo mais alta. Os experimentos também confirmaram que mesmo catalogando novas doenças e aumentando o número de 3 para 6 classes, não houve evidência de diferença estatística significativa das métricas de desempenho para os dados coletados pelo VANT a 2 metros de altura da plantação. Com técnicas de aprendizagem profunda, quatro modelos reconhecidos pela concorrência no ImageNet foram avaliados para o reconhecimento automático de doenças foliares da soja, usando diferentes estratégias de fine-tuning (ajuste fino) e transfer learning (transferência de aprendizagem), sobre um conjunto de 3.000 imagens capturadas em condições reais de campo. Aumento de dados (data augmentation) e função de abandono dropout foram usados durante o treinamento da rede para aumentar a quantidade de dados e eliminar aleatoriamente alguns dos neurônios ocultos na rede, evitando o sobreajuste (overfitting). Os resultados mostraram que os modelos Inception-V3, Resnet-50, VGG-19 e Xception alcançaram taxas de classificação mais altas usando a estratégia de ajuste fino, atingindo 99,04% de amostras classificadas corretamente. Do mesmo modo, os modelos de aprendizagem profunda foram avaliados para a tarefa de classificação de insetos da soja, usando diferentes estratégias de fine-tuning e transfer learning, sobre um conjunto de 5.000 imagens coletadas diretamente do campo com a câmera de um smartphone. Os resultados mostraram que os modelos de aprendizagem profunda treinados com um ajuste fino atingiram maiores taxas de classificação em comparação a outras abordagens, alcançando uma acurácia de até 93,82%. Além disso, os modelos de aprendizagem profunda superaram nos experimentos os métodos de extração de atributos tradicionais, como SIFT e SURF com a abordagem histograma de palavras visuais, o método de aprendizagem semi supervisionada OPFSEMImst e os métodos de aprendizagem supervisionada usados para classificar imagens, como SVM, k-NN, Naive Bayes, J48, AdaBoost e Random Forest. Na tarefa de contagem de insetos-praga, três modelos de aprendizagem profunda foram avaliados. Os pesos da rede neural convolucional (RNC) DenseNet-201 FT - que obteve o maior valor para a acurácia (94,89%) na tarefa de classificação - foram usados em nosso sistema de visão computacional para a contagem dos insetos na imagem, obtida pela adição dos superpixels de cada classe. Deste modo, demonstramos como um modelo de aprendizagem profunda pode ser implementado em um sistema de visão computacional de ponta a ponta para operar em um ambiente de campo real, sob diferentes condições de iluminação, tamanho de objeto e variações de fundo. Na etapa de pós-processamento um mapa colorido é gerado, fornecendo uma classe de cada problema (doença ou praga) por segmento e a soma dos superpixels apresenta ao produtor o nível de infestação de uma região da lavoura, ao classificar os segmentos de uma imagem da plantação. Os resultados indicam que os modelos de aprendizagem profunda podem ser usados com sucesso para apoiar especialistas e agricultores no monitoramento de patógenos e pragas nos campos de soja.

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• Lamartine Santos Ribeiro

A presente tese, resultado de pesquisa bibliográfica tem como objetivo a extensão da concepção de Direitos humanos para além dos ordenamentos positivados dos Estados Nacionais que representam uma hegemonização cultural, para se pautar pela interculturalidade em razão da diversidade cultural típica da América do Sul, com suas nações indígenas, originárias do território ocupado pelos colonizadores europeus. A partir da visão dos Direitos Humanos pelo prisma da Interculturalidade, é possível garantir um desenvolvimento local pela perspectiva humana, ou seja, os Direitos Humanos, assume importância como determinante do desenvolvimento local, notadamente para as nações indígenas. A cultura hegemônica do colonizador se reflete em um sistema jurídico positivista, diferente da cultura dos povos nativos, cuja expressão jurídica é consuetudinária. Os Direitos Humanos evoluíram como uma proteção do indivíduo em sua relação com o Estado, garantindo de forma individual e transindividual, o direito à vida, liberdade, dignidade, justiça, paz, desenvolvimento entre outros. Esses Direitos Humanos foram reconhecidos e têm sido expressos por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), em instrumentos normativos como declarações e tratados de várias espécies, como as convenções, cujos termos são vinculantes aos países signatários. Entre os signatários de vários destes pactos internacionais que tratam de Direitos Humanos, inclusive dos que se referem especificamente à questão indígena, como as declarações de direitos dos povos indígenas da ONU e da OEA, além da Resolução 169 da OIT, estão todos os Estados sul- mericanos, tendo estes, em sua maioria, contemplado o respeito à cultura indígena e alguns deles inclusive estabelecido em suas constituições o respeito ao direito consuetudinário indígena, contudo, sempre condicionados aos termos dessas constituiçõesn nacionais e aos Direitos Humanos internacionalmente reconhecidos. Tal postura representa a prevalência de uma multiculturalidade, em que uma cultura é hegemônica e não uma interculturalidade, na qual as culturas se equivalem e mantém o diálogo para atingir a pacificação em situações de conflitos nas comunidades. Uma figura jurídica que traz essa possibilidade é a Justiça Restaurativa, que vai além do positivismo, privilegiando formas tradicionais de solução de conflitos nas comunidades, inclusive com aplicação em comunidades indígenas. Destacam-se também situações pontuais, em que alguns juízes deixam de aplicar as normas positivistas para respeitar as formas tradicionais das nações indígenas de solução de conflitos internos, contudo, essas atitudes não gozam de segurança jurídica. É necessário que se efetive nos Estados Nacionais a visão já existente de Direitos Humanos consuetudinário que transcende as positivações nacionais e internacionais, para que os sistemas jurídicos positivados aceitem a coexistência com o consuetudinarismo das nações indígenas que habitam seus territórios, como elemento para que esses povos possam experimentar um desenvolvimento local pelo prisma de um humanismo axiologicamente adequado às suas culturas. Para a consecução da hipótese estabelecida nesta tese, optou-se pelo método empírico-analítico, cujo rigor científico foi contemplado pela vasta revisão bibliográfica efetivada.

• Simone Beatriz Assis de Rezende

Trata-se de pesquisa sobre aprendizagem profissional empregada para promover o Desenvolvimento Humano e auxiliar na reintegração social de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas com restrição de liberdade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a garantia de seus direitos e colocá-los a salvo de qualquer tipo de violência ou ato que comprometa seu desenvolvimento. Entretanto, os jovens são as principais vítimas dos homicídios no Brasil e a média de idade da população carcerária é cada vez mais baixa, o que revela a violência vivenciada por eles. Diante de seu processo de desenvolvimento, o adolescente possui vulnerabilidades singulares, deixando-o mais suscetível aos fatores de riscos, que potencializam as consequências negativas, se não houver fatores de proteção adequados, podendo levar ao cometimento do ato infracional. Dentre esses fatores de riscos estão a exploração do trabalho infantil, inclusive, das piores formas como o tráfico de drogas, ausência de educação de qualidade, a pobreza, o uso de substâncias entorpecentes, o rompimento ou fragilidade do vínculo familiar e a deficiência das políticas públicas para as crianças e adolescentes. Justifica-se a realização da presente pesquisa para compreender a realidade e expectativas desses adolescentes, que pode contribuir para melhorar seu atendimento pelo poder público, reforçar o sistema de proteção integral, garantindo-lhes a inclusão em políticas públicas, com vistas à sua reintegração social, ou seja, o retorno à família e à coletividade. Verificar a viabilidade da aprendizagem profissional na reintegração social do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa com restrição de liberdade, especificamente na perspectiva do trabalho e do desenvolvimento humano, constitui o objetivo geral da pesquisa. Os objetivos específicos foram três, quais sejam, identificar o significado da aprendizagem profissional na percepção do adolescente e do egresso; averiguar se a aprendizagem profissional contribuiu para o acesso ao mercado de trabalho do egresso; e conhecer as condições sociais dos adolescentes, que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas com restrição de liberdade, inseridos no curso de aprendizagem profissional. A pesquisa é qualiquantitativa, com base no método hipotético-dedutivo, com abordagem sistêmica, com base na Teoria Bioecológica de Desenvolvimento de Urie Bronfenbrenner. Como fonte primária utilizaram-se entrevistas realizadas com adolescentes nos Estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Como fontes secundárias consultou-se bibliografia específica sobre as temáticas abordadas e como pesquisa documental analisaram-se autos judiciais de execução de medidas socioeducativas dos sujeitos da pesquisa. Na análise e interpretação dos dados de fontes primárias optou-se pela técnica de análise de conteúdo de Laurence Bardin. Como resultado, pelas manifestações dos adolescentes constataram-se os benefícios trazidos pelo curso de aprendizagem, como elevação da autoestima, motivação para os estudos, ampliação de suas perspectivas de futuro, desvelamento do mundo do trabalho e mudança do significado da visão do mundo do crime, auxiliandoos à reintegração social e no desenvolvimento humano.

• Yan Leite Chaparro

A tese intitulada “Este é nosso corpo, a terra: caminhos e palavras Avá Guarani/Ñandeva de Porto Lindo (Jakarey) Yvy Katu para além do fim do mundo” já tem no seu título o sentido básico de todo trabalho, a perspectiva do conceito de envolvimento como produção de realidade Avá Guarani/Ñandeva que revela caminhos e palavras para além do fim do mundo, ou melhor, para além da invenção branca de desenvolvimento. O trabalho entende os Avá Guarani/Ñandeva como uma sociedade com densidade própria, em relação de simetria com a sociedade que a circunda. Em simetria, pois ambas são sociedades que possuem suas cosmologias, organização social, modos de existir, de ser e de fazer a vida. Em simetria, mas não necessariamente em harmonia, pois tecem caminhos contrários para produzir a sua realidade. Para os Avá Guarani/Ñandeva, essa produção acontece mediante movimentos de envolvimento enquanto que, para a sociedade marcada pelo movimento de aceleração capitalista/moderno, acontece no chamado desenvolvimento. Daí o ponto central de toda a tese. Trata-se de visões de mundo simétricas e tensionadas. Essa centralidade nos conduz a ouvir e construir juntos um discurso com os Avá Guarani/Ñandeva, de Porto Lindo (Jakarey) Yvy Katu sobre a cosmologia capitalista e desenvolvimentista, produzida pela sociedade moderna, a invenção branca de desenvolvimento. O provoca a reflexão sobre o envolvimento como proposto pelos Avá Guarani/Ñandeva como forma/conteúdo de radical sofisticação para além do fim do mundo de humanos e não-humanos, questionando a hegemonia da invenção branca como sendo mais um mito fundador, que pode ser visto com outros olhos, e redimensionado – aqui, na imagem do sempre visto e esperado fim do mundo.

• Elaine Cler Alexandre dos Santos

O presente trabalho faz parte da tese de doutoramento intitulada “A mediação e a educação como recurso de empoderamento e pacificação social para o desenvolvimento local” e trata da mediação, educação, empoderamento e desenvolvimento local. O objetivo geral do presente trabalho foi analisar o papel e os impactos do processo da mediação na resolução dos conflitos sociais, como fator de integração da cultura e identidade do território vivido, assim como a formação dos jovens universitários na condução de um mundo pacificado por essa justiça negociada, por meio da mediação. O problema que se levantou na presente pesquisa diz respeito, de um lado, ao conhecimento mais preciso de como vem sendo implementada a prática da mediação, para melhor conhecer essa dinâmica junto aos mediadores e partes envolvidas, seja em termos de impactos positivo como de limitações. De outro, se por meio dos cursos de Direito, poder-se-ia pensar em como formar as novas gerações para serem indutoras desse processo e, em que medida os estudantes já apresentam interiormente e espiritualmente preparados para essa transformação no seu aprendizado? O presente estudo contou, inicialmente, com pesquisa bibliográfica, documental e de forma complementar, também estatística, a respeito do levantamento dos processos ocorridos na Comarca de Campo Grande - MS e com questionários com perguntas abertas respondidas por alunos. Com base na educação e no cultivo do sonho de uma sociedade mais pacífica e sustentável, pensa-se em uma universidade salesiana que possa contribuir no cuidado com os jovens que farão uso da mediação no futuro, num processo dialogado entre as coletividades locais e o Estado Nacional.