Governo assina decreto que incentiva a produção de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado do Centro-Oeste a regulamentar a Lei Federal n. 10.973/2004 (Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação). Com a medida, assinada na tarde de hoje pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, espera-se maior desburocratização dos processos envolvendo o incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação.

O marco legal de C&T, entre outras medidas, garante desburocratização processos legislativos frente a academia, transferência de recursos focados no desenvolvimento de soluções inovadoras, simplificação na celebração de convênios para a pesquisa pública, incentivos para a promoção de ecossistemas de inovação, maior compartilhamento de recursos entre atores públicos e privados, simplificação dos procedimentos de prestação de contas, entre outras novidades.

O Reitor da UCDB, Pe. Ricado Carlos, destacou os avanços: “Nós temos como ambição sempre aproximar a academia, o governo e a iniciativa privada. Sabemos que no País existem várias leis de incentivo à inovação em ciência e tecnologia, mas são leis engessadas. Esse novo decreto, tanto federal e agora como estadual, vai facilitar muito a verdadeira ação desses projetos nas nossas universidades, no nosso Estado”.

Para quem trabalha diretamente com pesquisas, as leis mais flexíveis trará bons resultados. “É uma vitória para todos os pesquisadores do Estado. Há muito tempo que a gente vem pedindo por uma revisão nessa legislação, que de fato era muito burocrático, então a nossa expectativa é que agora, estando regulamentado, tenhamos uma desburocratização na utilização de recursos para pesquisas de ciências e tecnologia e uma agilidade também no processo de prestação de contas. A utilização do recurso público era muito engessada e, agora, esperamos conseguir utilizar de maneira mais produtiva os recursos que a gente consegue captar”, destacou o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação da UCDB, professor Dr. Cristiano Marcelo Espínola Carvalho.

Em Mato Grosso do Sul, 23 entidades que compõem o Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso do Sul colaboraram no processo de elaboração do decreto estatual. Integrantes do Conselho dos Reitores de Mato Grosso do Sul (Crie-MS) também participaram do evento, realizado na Governadoria.