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Regulamento Interno

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO LOCAL EM CONTEXTO DE TERRITORIALIDADE- MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO

 

I - VINCULAÇÃO INSTITUCIONAL

Art. 1° O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local em Contexto de Territorialidade— Mestrado Acadêmico e Doutorado da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), rege-se por este regulamento, bem como pelo Regimento Geral e Estatuto da Universidade, e suas dinâmicas organizacional e funcional se vinculam, em ordem hierárquica ascendente, às seguintes instâncias:

I - Colegiado do Programa (CP).

II - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP).

III - Conselho Universitário (CONSU).

 

II- OBJETIVOS

Art. 2° O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local em Contexto de Territorialidade tem por objetivos:

I - Formar pesquisadores/docentes qualificados para as atividades de ensino, pesquisa, extensão e assessoria/gestão na área de desenvolvimento local.

a) Formar pesquisadores e professores universitários que contribuam para a elucidação e diagnóstico de realidades locais e regionais com base na concepção de desenvolvimento local;

b) Realizar pesquisas científicas e tecnológicas voltadas para a demanda social em temas específicos, relacionados com fenômenos de territorialidades e dinâmicas socioambientais, no âmbito do desenvolvimento local;

II — Desenvolver atividade de pesquisa, com vistas à produção e difusão de conhecimentos na dimensão do desenvolvimento local, focalizando:

a) a problemática do desenvolvimento local em contexto de territorialidade como processo social que ocorre em diversos espaços, nos quais se articulam aspectos políticos, históricos, culturais, sociais, econômicos e didático-pedagógicos;

b) analisar o desenvolvimento territorial, numa abordagem sistêmica, em que a apreensão da realidade parta de pequenas escalas, com base na concepção de desenvolvimento local;

c) a identidade da docência nos aspectos relacionados à profissionalidade, aos saberes e à formação; o processo de ensino e aprendizagem praticado na escola e suas relações com a formação profissional do docente;

 III — Conferir o título de Mestre e Doutor em Desenvolvimento Local em Contexto de Territorialidade.

 

III - COORDENADOR E VICE-COORDENADOR

Art. 3° OCoordenador e Vice-Coordenador do Programa são eleitos pelos professores do Colegiado do Programa e pela representação discente, e os nomes mais  votados encaminhados ao Reitor em duas listas tríplices para nomeação; uma de candidatos a Coordenador e outra de  candidatos a Vice-Coordenador, nada impedindo a inclusão de candidatos idênticos em ambas.

§ 1° Os mandatos do Coordenador e do Vice-Coordenador são de dois anos, sendo-lhes facultado candidatar-se a apenas um 1 (um) mandato consecutivo, mediante a eleição prevista no caput.

§2° O Coordenador é substituível pelo Vice-Coordenador em suas faltas ou impedimentos e na vacância da função.

§ 3° Na hipótese de vacância temporária ou definitiva das funções de Coordenador e Vice-Coordenador, o que estiver no exercício da Coordenação antes da vacância formalizará a indicação de um dos coordenadores de Linha de Pesquisa para assumir interinamente a Coordenação ou Vice-Coordenação.

§4° São atribuições do Coordenador, auxiliado ou, quando for o caso, substituído pelo Vice-Coordenador:

a) presidir o Colegiado, no qual terá também direito a voto de qualidade;

b) preparar, com o auxílio do corpo docente, o calendário de atividades do Programa e encaminhá-lo às instâncias superiores;

c) zelar pelo cumprimento do calendário e das atividades programadas;

d) convocar e presidir a comissão de bolsas do Programa;

e) promover regularmente a autoavaliação do Programa com a participação do corpo docente e discente;

f) preparar qualquer documentação que possa vir a ser solicitada para fins de avaliação, financiamento, divulgação ou equivalente;

g) representar o Programa dentro e fora da instituição quando se fizer necessário;

h) exercer as demais atribuições especificadas neste regulamento e outras correlatas que se fizerem necessárias à organização e ao bom funcionamento do Programa;

i) supervisionar as tarefas da secretaria acadêmica do Programa, inclusive, no que se refere aos prontuários dos alunos regulares e especiais.  

 

IV – COLEGIADO DO PROGRAMA

Art. 4° OColegiado é a primeira instância normativa e deliberativa do Programa, compondo-se de:

I - Coordenador do Programa como membro nato e presidente;

II - todos os docentes permanentes, professores colaboradores e professores ingressantes;

III - dois representantes dos alunos, sendo um do Mestrado e um do Doutorado, matriculados no Programa ou seus respectivos suplentes.

§ 1° Nas ausências do Coordenador e do Vice-coordenador, assume a presidência do Colegiado um dos coordenadores de Linha de Pesquisa.

§ 2°  Os representantes dos alunos são escolhidos pelos seus pares.

§ 3° Os suplentes dos alunos substituem os titulares em suas faltas, impedimentos e na vacância da representação.

§ 4° A representação discente dos alunos do Mestrado tem mandato de um ano, e a representação discente dos alunos do Doutorado tem mandato de dois anos.

§ 5° As reuniões ordinárias do Colegiado deverão ter um quorum mínimo de um terço 1/3 dos seus membros presentes.

Art. 5° As atribuições do Colegiado do Programa são:

I – Normatizar e deliberar sobre todos os assuntos pertinentes ao Programa.

II - Definir critérios para a seleção de professores a serem integrados ao corpo docente do Programa, assim como de pesquisadores que possam colaborar no desenvolvimento das atividades programadas.

III - Propor alterações e reestruturações curriculares.

IV - Propor o número anual de vagas a serem oferecidas, calculado com base na disponibilidade de orientação.

V - Propor as disciplinas a serem ministradas e as atividades complementares a serem oferecidas em cada semestre ou período letivo, aprovar os respectivos programas e estabelecer, quando for o caso, os créditos correspondentes.

VI - Selecionar, de acordo com o regulamento do Programa, os candidatos inscritos para ingresso, ou indicar comissões para esse fim.

VII - Aprovar as indicações de orientador e as propostas de mudança de orientação.

VIII - Aprovar a indicação de coorientadores.

IX - Manifestar-se, ouvido o orientador, sobre pedidos de suspensão temporária de vinculação ao Programa e prorrogação de prazo, requeridos por aluno.

X - Manifestar-se sobre pedidos de desligamento de aluno do Programa, quando solicitado pelo orientador.

XI - Aprovar, ouvido o orientador, a composição das Bancas Examinadoras de Exame de Qualificação, de Defesa de Dissertação ou de Defesa de Tese, assim como as datas de realização.

XII - Exercer as demais competências especificadas neste regulamento e outras correlatas que se fizerem necessárias à organização e ao bom funcionamento do Programa, tais como as relativas a itens documentais e validação de créditos.

XIII – Eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Programa.

 

V - CORPO DOCENTE

Art. 6° O corpo docente do Programa é constituído por professores, com titulação mínima de doutor, classificados em: permanentes, colaboradores e visitantes.

§ 1° O ingresso do professor no corpo docente do Programa dá-se como colaborador e seu ingresso no quadro permanente precede de processo de avaliação e aprovação pelo Colegiado do Programa.

§ 2° O docente que atender aos critérios de produtividade exigidos pela CAPES poderá ser contratado ou alocado diretamente para o quadro permanente, mediante aprovação do Colegiado do Programa.

§ 3º Os critérios de credenciamento, descredenciamento e recredenciamento são estabelecidos em Resolução do Colegiado do Programa.

Art. 7° - É dever do corpo docente:

I – Oferecer pelo menos uma disciplina por semestre, bem como cumprir os prazos de apresentação das atividades propostas, na Secretaria Acadêmica do Programa;

II – Participar ativamente do Seminário Integrador;

III – Oferecer, sempre que possível, Práticas Integradoras;

IV – Participar, na medida do possível, das comissões indicadas pelo Colegiado do Programa;

V – Comunicar à Cooordenação todo e qualquer afastamento da IES para atividades externas, as quais deverão ser apreciadas pelo Colegiado do Curso;

VI – Participar da seleção dos candidatos às vagas do Programa.

VII – Orientar os mestrandos e doutorandos conforme definição realizada em decorrência do processo de seleção de candidatos ao Programa.

VIII – manter publicação/produção científica adequada às exigências do Programa.

 

VI – ORIENTADORES

Art. 8° Os professores orientadores são escolhidos entre os professores permanentes e colaboradores do Programa.

Parágrafo único - O número de orientandos por orientador não deverá ultrapassar ao definido pela Comissão de Área Interdisciplinar da CAPES/MEC.

Art. 9° As atribuições do orientador são:

I – Participar da seleção dos candidatos às vagas do Programa.

II - Acompanhar seus orientandos no desenvolvimento de seu projeto de pesquisa e manifestar-se sobre alterações supervenientes.

III - Observar o aluno, orientando-o em todas as questões acadêmicas que auxiliem o seu bom desempenho.

IV - Acompanhar o cumprimento das Atividades Complementares de seus orientandos e emitir parecer sobre o aproveitamento dos respectivos créditos.

V - Propor ao Colegiado do Programa desligamento do orientando mediante justificativa circunstanciada.

VI - Encaminhar à Coordenação do Programa os projetos de dissertação ou projetos de tese dos orientandos.

VII - Solicitar à Coordenação e ao Colegiado do Programa providências para a realização do Exame de Qualificação, de Defesa de Dissertação ou de Defesa de Tese de Doutorado de cada orientando.

VIII - Sugerir, como membro nato e presidente das Bancas de Exame de Qualificação, de Defesa de Dissertação ou de Defesa de Tese de seus orientandos, os outros integrantes dessas bancas, observados os demais dispositivos deste regulamento.

IX - Justificar pedidos de aproveitamento de créditos.

X - Justificar pedidos de suspensão temporária de matrícula.

XI - Outras, compatíveis com o trabalho de orientação.

§ 1°  A definição de orientadores para os mestrandos ou doutorandos deverá ocorrer na decorrência do processo de Seleção de candidatos ao Programa, de acordo com as temáticas abordadas e a linha de pesquisa na qual o docente está inserido.

§2° Em caso de justificada necessidade, o orientador poderá requerer ao Colegiado do Programa a participação de coorientador.

§ 3° Em qualquer tempo, o Colegiado do Programa poderá autorizar a transferência de orientando para outro orientador por solicitação do aluno ou do orientador, desde que haja anuência expressa de ambos, adotando-se o mesmo procedimento para o coorientador.

 

VII - PESQUISADORES

Art. 10 Os pesquisadores são membros graduados ou pós-graduados de equipes de pesquisa, sem funções docentes, com ou sem vínculo empregatício permanente com a instituição, convidados e/ou parceiros,  e dedicados especificamente à execução de projetos no Programa.

 

 

 

 

VIII – OUTROS PARTICIPANTES

 

Art. 11 São aqueles eventuais e complementares nas atividades do Programa, com ou sem vínculo formal com a Instituição, que aparecem na condição de convidados ou parceiros nas atividades de ensino, extensão ou pesquisa, podendo exercer função de coautoria em projetos de pesquisa e extensão, coorientação discente, membro de banca examinadora e similares.

 

IX - ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

Art. 12OPrograma é academicamente organizado com base na Área de Concentração denominada Desenvolvimento Local em Contexto de Territorialidade, por meio das seguintes Linhas de Pesquisa.

I — Linha de Pesquisa 1: Desenvolvimento Local: cultura, identidade e diversidade na dinâmica territorial - reflexões a respeito das manifestações culturais para a constituição de identidades locais e processos de interculturalidade como potencialidade para o desenvolvimento local. Análise e interpretação de territorialidades constituídas em dimensões sociocomunitárias.

II — Linha de Pesquisa 2: Desenvolvimento Local: políticas publicas e dinâmicas de inovação em desenvolvimento territorial - diagnóstico de potencialidades endógenas e formas de desempenhos locais regionais, no âmbito das dinâmicas socioambientais internas e externas, capazes de garantir a sustentação da vida e a promoção do ser humano, como também estudos de alternativas tecnológicas e administrativas viáveis a micro e pequenos empreendimentos.

§ 1º As ementas ou conceituações básicas da Área de Concentração e das Linhas de Pesquisa constam do projeto pedagógico do Programa.

§ 2° Evidenciadas conveniências e condições, essas Linhas de Pesquisa poderão ser alteradas, substituídas ou acrescidas pelo Colegiado do Programa, de acordo com o Item IV, Art. 5º, Inciso III,  implicando as correspondentes modificações no Projeto Pedagógico do Programa e neste regulamento.

§ 3° Um dos professores de cada Linha de Pesquisa, eleito pelos seus pares, exercerá a função de coordenação da mesma.

Art. 13 As linhas de pesquisa eleitas do Programa se caracterizam por eixos temáticos em torno dos quais aglutinam-se os trabalhos de pesquisa, disciplinas optativas da grade curricular e projetos de extensão com objetos comuns de interesse sistemático do Programa.

 

 

X - INTEGRALIZAÇÃO DO PROGRAMA

Art. 14 O Curso de Mestrado tem duração mínima de 2 (dois) semestres ou períodos letivos (um ano) e máxima de 4 (quatro) semestres ou períodos letivos (dois anos).

Parágrafo único – A integralização das atividades necessárias à obtenção do grau de Mestre é expressa em unidades de crédito, compreendendo cada unidade 15 (quinze) horas.

Art. 15 - O regime de matrícula é semestral, sendo o ano letivo dividido em dois semestres ou períodos letivos, para atender as exigências de planejamento didático e administrativo.

Art. 16 - O Currículo do Curso de Mestrado compõe-se de, no mínimo, 735 (setecentos e trinta e cinco) horas, ou 49 (quarenta e nove) créditos, assim distribuídos:

I — Vinte e um (21) créditos cursados, sendo 02 (duas) disciplinas obrigatórias, perfazendo um total de 09 (nove) créditos; e 04 (quatro) optativas perfazendo 12 (doze) créditos, eleitas por afinidade aos temas de pesquisa de cada mestrando.

II — Doze (12) créditos destinados a Atividades Complementares.

III — Dezesseis (16) créditos relativos à orientação, ao desenvolvimento do projeto de pesquisa bem como à redaçãoe defesa da dissertação pelo mestrando.

IV – O Programa também pode oferecer tópicos especiais, desde que aprovados pelo Colegiado do Curso, e o aluno que totalizar 03 (três) créditos no Tópico Especial poderá cursar apenas três disciplinas optativas, substituindo assim a disciplina optativa pelo tópico especial. 

§ 1° A relação das Disciplinas, obrigatórias e optativas por Linha de Pesquisa, com respectivas ementas e outros detalhamentos, é parte integrante do Projeto Pedagógico do Programa, podendo ser alterada, por substituição ou acréscimo, quando houver necessidade ou conveniência, mediante aprovação do Colegiado do Programa.

§ 2° As disciplinas são ministradas nas formas de aulas presenciais, de campo, seminários e similares, conforme programação do calendário do período letivo do semestre.

§ 3° Nos intervalos entre os semestres/períodos letivos, pode, desde que aprovado pelo Colegiado do Programa, ser ministrada disciplina sobre forma concentrada obedecidos aos requisitos exigidos para disciplinas ministradas nos períodos regulares.

§ 4° Para a integralização das Atividades Complementares mencionadas no inciso II, o aluno deverá cumprir, no mínimo, o número de créditos estipulado para cada uma das seguintes modalidades:

a)    seis (06) créditos em Seminário Integrador;

b)    dois (02) créditos em Práticas Integradoras;

c)    dois (02) créditos por apresentação de trabalho em eventos científicos, e publicação de trabalhos em veículos especializados como produto das atividades desenvolvidas no Programa, condicionadas à aprovação do orientador, sendo atribuído 1 (01) crédito a cada uma das ações.

d)    dois (2) créditos referentes à prticipação em Grupos de Pesquisa.

§ 5° O estágio de docência ao nível de mestrado é obrigatório para os bolsistas CAPES, sem atribuição de créditos.

§ 6° O depósito do projeto de pesquisa na Secretaria do Programa, com vista à dissertação, deve ser feito no primeiro ou, no máximo, até o segundo semestre letivo de ingresso do mestrando.

Art. 17 O Curso de Doutorado tem duração mínima de de 6 (seis) semestres ou períodos letivos (três anos) e máxima de dez semestres ou períodos letivos (cinco anos).

Art. 18 O currículo do Curso de Doutorado compõe-se de, no mínimo, 60 (sessenta) créditos de 15 (quinze) horas cada assim distribuídos:

I — Núcleo Comum Obrigatório com doze (12) créditos cursados em 3 (três) disciplinas, cada uma com 4 (quatro) créditos;

 II – Núcleo de Eletividades com quinze (15) créditos cursados em 5 (cinco) disciplinas de três (3) créditos cada uma, eleitas entre as disciplinas oferecidas, na Linha 1 e  Linha 2;

III — Trinta e três (33) créditos destinados a Atividades Complementares, a serem cumpridos nas seguintes Modalidades:

a)    Quatro (4) créditos em Seminário de Pesquisa a partir do segundo semestre;

b)    Dois (2) créditos referentes a participação em um dos Grupos de Pesquisa do Programa no mínimo durante três semestres, a partir do segundo semestre do ingresso do doutorando no Curso;

c)    Dois (2) créditos concernentes a duas produções científicas apresentadas e publicadas como texto completo em Anais de eventos científicos qualificados da área ou artigo publicado em periódicos qualificados da área, ou publicação de capítulo de livro;

d)    Dois (2) créditos relativos a apresentação de trabalhos em eventos científicos;

e)     Três (3) créditos relativos a atividades eletivas a serem cumpridas mediante prévia indicação do orientador;

f)     vinte (20) créditos relativos a atividades de orientação e elaboração e defesa da tese.

Parágrafo único: O estágio de docência ao nível de doutorado é obrigatório para os bolsistas CAPES, sem atribuição de créditos.

 

XI- SELEÇÃO E EXAME DE SUFICIÊNCIA

Art. 19 O Programa é aberto a candidatos, mediante seleção, ao Curso de Mestrado ou ao Curso de Doutorado, exigindo-se do candidato:

I. ao mestrado: titulação mínima de graduação plena em cursos reconhecidos pelo MEC;

II. ao doutorado: titulação mínima em curso de mestrado recomendado pelos órgãos responsáveis pela pós-graduação no País/CAPES/MEC.

Artigo 20 O Processo de Seleção de Candidatos ao Programa será baseado nos seguintes requisitos, além de outros julgados necessários ou convenientes pelo Colegiado do Programa:

I. Disponibilidade de vagas para orientação;

II. Análise de curriculo cadastrado na Plataforma Lattes (CNPQ)

III. Apresentação de anteprojeto de pesquisa vinculado a uma das Linhas de Pesquisa;

IV. Desempenho na Prova escrita;

V. Entrevista dos candidatos frente à banca examinadora;

VI. Análise de Memorial analítico-descritivo (somente para o Curso de Doutorado).

VII. Exame de Suficiência em Língua Estrangeira (Inglês, Francês, Espanhol, Italiano e Alemão).

§ 1° O Edital de cada Processo de Seleção de Candidatos, aprovado pelo Colegiado do Programa e homologado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP), indicará informações e critérios a serem rigorosamente observados para a inscrição de candidatos, assim como para a matrícula dos aprovados e classificados.

§ 2° O candidato que não obtiver aprovação no Exame de Suficiência em Língua Estrangeira poderá repeti-lo uma única vez, no prazo máximo de um ano para os alunos de Mestrado e no prazo máximo de dois anos para os alunos de Doutorado.

§ 3° Fica a critério do Colegiado do Programa ampliar o rol das Línguas Estrangeiras para o Exame acima mencionado.

§ 4° O candidato ao Curso de Mestrado submeter-se-á ao Exame de Suficiência em uma Língua Estrangeira.

§ 5° O candidato ao Curso de Doutorado deverá comprovar Suficiência em duas Línguas Estrangeiras, sendo aceita a aprovação em Língua Estrangeira obtida no Curso de Mestrado.

§ 6° O candidato poderá apresentar certificado de Suficiência em Língua Estrangeira obtido em outros Programas de Pós-Graduação Stricto Sensurecomendados pela CAPES/MEC.

§ 7° A aprovação no Exame de Suficiência constará do Histórico Escolar dos alunos.

 

XII - MATRÍCULA DE ALUNO REGULAR

Art. 21 - No ato da matrícula, o aluno e a UCDB firmarão contrato, o primeiro na condição de contratante e a segunda (contratada) na de prestadora dos serviços educacionais do Programa, com cláusulas especificando os serviços, os valores, as formas de pagamento e outros direitos e deveres inerentes ao contrato.

Parágrafo único -  A renovação de matrícula em cada início de semestre ou período letivo é obrigatória e sua não contínua efetivação equivale a desligamento definitivo do Programa, ou desistência por atitude unilateral do aluno, a partir do término de vigência do semestre ou período anterior ao de sua matrícula válida.

 

XIII- MATRÍCULA DE ALUNO ESPECIAL

Art. 22 Havendo vaga após a matrícula dos Alunos Regulares em créditos de Disciplinas poderão ser aceitas matrículas de Alunos Especiais, portadores, no mínimo, de Cursos de Graduação Plena, para o Mestrado ou portadores de diploma de Mestrado de Programas reconhecidos pela CAPES/MEC, para o Doutorado.

§ 1° Observadas as precedências acima, a seleção de candidatos a Alunos Especiais se fará com base na análise de currículo acadêmicoe exame oral ou outros critérios aprovados pelo Colegiado do Programa.

§ 2° A passagem da condição de Aluno Especial para a de Aluno Regular do Programa só ocorrerá mediante aprovação no processo de seleção, ou seja, o Aluno Especial só mantém vínculo com a Disciplina em que se matricular, e não com o Programa propriamente dito.

§ 3° Oaluno aprovado nos termos do parágrafo anterior poderá requerer ao Colegiado do Programa o aproveitamento de até 1/3 (um terço) dos créditos oficialmente concluídos nos últimos (cinco) anos, antecedentes ao semestre do requerimento, como Aluno Especial em Disciplinas deste Programa.

 

XIV - APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS

Art. 23 Adota-se como critérios para aproveitamento de créditos no âmbito do Programa:

I - Aluno Regular que tenha cumprido créditos na condição de Aluno Especial deste Programa, aplica-se o disposto no § 3° do artigo anterior.

II - Aluno Regular que curse créditos de outros Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu desta UCDB, mediante parecer do orientador, os créditos formalmente cumpridos serão aproveitados se o aluno os requerer e anexar ao requerimento concernente documentação, não excedendo o total de 1/3 (um terço) dos créditos.

III - Créditos em Disciplinas cursadas em outros Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu de outras lES, só constituirão objeto de requerimento, cumpridos nos últimos 5 (cinco) anos, antecedentes ao semestre do requerimento, e até o limite máximo de 1/3 (um terço) dos créditos para o Mestrado e para o Doutorado.

IV - O Aluno Regular que retomar ao Programa, por meio de processo seletivo, poderá requerer, com o “ciente” do orientador, todos os créditos compatíveis com seu Projeto de Pesquisa, cursados neste Programa até os (cinco) anos precedentes ao semestre do requerimento.

§ 1° Outras modalidades de aproveitamento ou validação de créditos poderão ser estudadas e deliberadas pelo Colegiado do Programa.

§ 2° O aproveitamento de créditos provenientes de outros Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu não implicará redução de custos financeiros do curso contratado na UCDB.

§ 3° O Colegiado do Programa indicará os itens documentais que deverão ser anexados aos requerimentos de que dispõem os incisos deste artigo.

 

XV - FREQUÊNCIA DO ALUNO

Art. 24 A frequência obrigatória mínima dos alunos às Disciplinas é de 75% das respectivas cargas horárias, ressalvados os casos previstos em lei, e a inobservância deste percentual mínimo implica automática reprovação nas respectivas Disciplinas.

§ 1° Prazos e/ou critérios para a suspensão de matrícula em créditos de Disciplinas e de Atividades Complementares serão definidos pelo Colegiado do Programa e divulgados pela Coordenação do Programa.

§ 2° O aluno que tiver, no conjunto das Atividades Curriculares, 3 (três) reprovações estará automaticamente desligado do Programa.

§ 3° Suspensão de matrícula não implica a dilatação automática do prazo máximo para a conclusão do Programa.

§ 4° No caso de o aluno necessitar afastar-se ou desligar-se temporariamente do Programa, aplica-se a íntegra do § 3° do Art. 21.

 

XVI - AVALIAÇÃO DO ALUNO

Art. 25 A avaliaçãodo aluno nas Atividades Curriculares será feita segundo critérios definidos pelos professores e comunicados aos alunos, expressos de acordo com a seguinte escala de conceitos:

I — A (“excelente”, com direito a crédito);

II - B (“bom”, com direito a crédito);

III — C (“regular”, com direito a crédito);

IV — D (“insuficiente”, sem direito a crédito).

 

XVII - EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Art. 26 O aluno do Mestrado que tiver integralizado os créditos de Disciplinas obrigatórias e optativas, conforme inciso I e outros dispositivos do Art. 16, e houver elaborado o texto preliminar de sua dissertação deverá, mediante solicitação do seu orientador, submeter-se a Exame de Qualificação.

§ 1° A Banca Examinadora será constituída pelo orientador e mais dois professores doutores, sendo um docente  interno e um docente externo ao Programa, este último com envio de parecer.

§ 2° O resultado do Exame de Qualificação do texto preliminar supramencionado será designado pelas expressões “qualificado” ou “não qualificado” e a Banca deverá registrar, em relatório anexo à ata do Exame, as observações a serem consideradas para o aperfeiçoamento e conclusão da dissertação.

§ 3° Três (3) exemplares do referido texto preliminar deverão ser depositados na Secretaria do Programa até 30 (trinta) dias antes da data de realização do Exame, de acordo com os critérios de apresentação adotados pelo Programa.

Art. 27 Oaluno do Doutorado que tiver integralizado os créditos de Disciplinas obrigatórias e outros dispositivos, conforme inciso I do Art.18, e houver elaborado, no máximo, até o final do sexto semestre do curso, o texto preliminar de sua tese deverá, mediante solicitação do seu orientador, submeter-se a Exame de Qualificação.

§ 1º A Banca Examinadora será constituída pelo orientador e mais quatro professores doutores, sendo dois docentes internos e dois cocentes externos ao Programa, estes últimos com envio de parecer.

§ 2° O resultado do Exame de Qualificação do texto preliminar supramencionado será designado pelas expressões “qualificado” ou “não qualificado” e a Banca deverá registrar, em relatório anexo à ata do Exame, as observações a serem consideradas para o aperfeiçoamento e conclusão da tese.

§ 3°  Cinco(5) exemplares do referido texto preliminar deverão ser depositados na Secretaria do Programa até 30 (trinta) dias antes da data de realização do Exame, de acordo com os critérios de apresentação adotados pelo Programa.

 

XVIII - SESSÕES DE DEFESA DE DISSERTAÇÃO E DE TESE

Art. 28 O aluno do Mestrado ou do Doutorado que tiver integralizado os demais requisitos exigidos pelo Programa e houver concluído a versão final de sua dissertação ou de sua tese, com base nas orientações do Exame de Qualificação, deverá, mediante solicitação de seu orientador, submeter-se à Sessão de Defesa.

§ 1° O julgamento final da dissertação ou da tese far-se-á em Sessão Pública de arguição por Banca Examinadora e de defesa do aluno.

§ 2° O orientador deverá requerer ao Colegiado do Programa a definição da data da Sessão de Defesa e as providências para a composição da Banca Examinadora.

§ 3° A Banca Examinadora para o julgamento da dissertação será constituída pelo orientador, seu presidente, e mais dois professores, sendo um docente do quadro do Programa e um docente externo ao Programa, preferencialmente os que tenham participado do Exame de Qualificação, indicados pelo orientador e aprovados pelo Colegiado do Programa, conforme Art. 5º, Inciso XI e Art. 9º Inciso VIII.

§4° A Banca Examinadora para o julgamento da tese será constituída pelo orientador, seu presidente, e mais quatro professores, sendo dois docentes do quadro do Programa e dois docentes externos ao Programa, preferencialmente os que tenham participado do Exame de Qualificação, indicados pelo orientador e aprovados pelo Colegiado do Programa, conforme Art. 5º, Inciso XI e Art. 9º Inciso VIII.

§ 5° Para a composição da Banca Examinadora para o Mestrado será indicado um professor suplente do próprio Programa e para a Banca Examinadora do Doutorado dois professores suplentes, sendo um do Programa e outro externo a IES.

§ 6° Quatro (4) exemplares da versão da dissertação e sete (7) da versão da tese deverão ser depositados na Secretaria do Programa até trinta (30) dias antes da data da Sessão de Defesa, de acordo os critérios de apresentação adotados pelo Programa.

§ 7° O consenso final da Banca Examinadora, concernente à aprovação ou à reprovação da dissertação ou da tese examinada, será expresso na ata da Sessão de Defesa, bem como nos demais documentos em que vier a constar, pelas designações “aprovada” ou “reprovada”.

§ 8° Uma cópia ou via da ata da Sessão de Defesa poderá ser requisitada na Secretaria do Programa, pelo aluno que tiver sua dissertaçao ou tese examinada, independente ser aprovada ou não.

Art. 29 Antes do encerramento da Sessão de Defesa, o aluno que for aprovado nos termos do artigo anterior deverá estar ciente de que:

I - Terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para efetuar, na Secretaria, o depósito definitivo de 2 (dois) exemplares e 1 (uma) cópia gravada em CD-ROM em formado (pdf) da dissertação ou 2 (dois) exemplares e 2 (duas) cópias gravadas em CD-ROM em formato (pdf) da tese, com os ajustes ou alterações recomendados e/ou exigidos pela Banca Examinadora, quando for o caso;

II - Esses exemplares deverão observar os critérios de apresentação final requeridos pelo Programa em consonância com as normas da ABNT.

III - A entrega da documentação definitiva de conclusão do Programa se condiciona ao depósito dos exemplares referidos no caput.

IV - Torna-se responsável por eventuais prejuízos ao Programa decorrentes do não cumprimento do depósito em evidência neste artigo.

Parágrafo único - Os critérios de apresentação mencionados no inciso II devem ser deixados á permanente disposição de todos os interessados na Secretaria do Programa.

 

XIX- CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO TÍTULO

Art. 30 O título de Mestre ou de Doutor em Desenvolvimento Local no Contexto de Territorialidades será concedido ao aluno que finalizar o seguinte conjunto de itens:

I - Obter aprovação no Exame de Suficiência em Língua Estrangeira.

II - Integralizar os créditos exigidos no Mestrado ou Doutorado conforme este Regulamento.

III - Tiver o texto preliminar de sua dissertação ou de sua tese “qualificado” no Exame de Qualificação.

IV - Obtiver aprovação de sua dissertação ou de sua tese na Sessão Pública de Defesa.

V - Cumprir todos os compromissos inclusive administrativos e financeiros inerentes ao Programa.

Art. 31 - O título de Mestre ou de Doutor em Desenvolvimento Local no Contexto de Territorialidades referido no artigo anterior, será expedido pela Universidade e assinado pelas autoridades oficialmente constituídas para essa finalidade.

 

XX - DESLIGAMENTO DEFINITIVO E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PROGRAMA

Art. 32 - Será desligado definitivamente do Programa o aluno que:

I -  por iniciativa própria formalizar requerimento de desligamento;

II -  não tendo solicitado suspensão temporária, não se matricular no semestre susequente ao cursado.

III - não obtiver seu título nos prazos fixados pelo Programa;

§ 1° O aluno de que trata o inciso II, supra, poderá requerer ao Colegiado do Programa a prorrogação de prazos, antes de ser consumado o seu desligamento e mediante documentação a ser indicada pela Coordenação do Programa.

§ 2° O desligamento a que se refere este artigo não isenta o aluno de seus débitos com a Universidade.

§ 3° O retomo do aluno desligado à condição de Aluno Regular do Programa só será possível mediante novo processo de seleção.

Art. 33 - Por comprovada necessidade e ouvido o orientador, o aluno poderá protocolar, ao Colegiado do Programa, requerimento de suspensão temporária de sua vinculação ao Programa por, no máximo, seis meses, não contados no prazo de conclusão dispostos nos artigos 14, 16, 17 e 18.

§ 1º A suspensão de matrícula não poderá ocorrer no primeiro semestre do Curso de Mestrado ou de Doutorado.

§ 2º A suspensão temporária de vinculação ao Programa não isenta o aluno de seus débitos com a Universidade.

 

XXI- DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 34 Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos em primeira instância pelo Colegiado do Programa e, no que couber, pela respectiva instância superior da Universidade.

Art. 35 - Este regulamento entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.