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5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal


A 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, fruto de um convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Universidade Católica Dom Bosco, foi criada através da Resolução n. 349, de 20.09.2001, e instalada em 10.10.2001.

 

A titular do cartório é a Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, e conta com um quadro de funcionários do Tribunal de Justiça, sendo uma assessora jurídica, uma chefe de cartório e quatro escreventes, e ainda quinze estagiários do curso de direito da UCDB, os quais realizam as tarefas cartorárias, como cumprimento de processos, atendimento às partes e advogados, redação dos pedidos formulados pelas partes, audiências, etc.

 

Atualmente o Juizado Cível tem 2.660 processos em andamento e o Juizado Criminal 151 ações penais e 718 termos circunstanciados.

 

O Juizado Cível conta ainda com dez conciliadores e quatro juízes leigos, sendo as audiências de conciliação realizadas às segundas e quartas-feiras das 19h às 22h. As audiências de instrução e julgamento são realizadas às terças-feiras, no mesmo horário.

 

As audiências criminais são realizadas às quartas e quintas-feiras das 8h às 11h30m.

 

O atendimento ao público é das 7h às 22h de segunda a sexta-feira, não tem qualquer despesa e as ações até vinte salários mínimos podem ser ajuizadas diretamente pela parte, sem assistência de advogado.

 

Mais informações sobre o Juizado nos telefones: (67) 3312-3641 (Cível) e (67) 3312-3692 (Criminal).




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