Professor Roque Carrazza ministra palestra de abertura do XIII Congresso de Direito da UCDB

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O Procurador de Justiça aposentado do Estado de São Paulo, advogado tributarista e professor da PUC/SP, Roque Antonio Carrazza, abriu na quinta-feira (18), com a palestra “A relação fisco-contribuinte em tempos de crise e a (des) valorização da legalidade”, o XIII Congresso de Direito Tributário, Jurídico e Administrativo da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), juntamente com o Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos.

“É muito importante por permitir, em primeiro lugar, o debate, o choque de ideias. Sempre costumo dizer que o choque de ideias é que acaba faiscando a verdade. Este congresso já inseriu Campo Grande no calendário jurídico nacional, pois é um dos grandes eventos científicos”, explica Carrazza.

A coordenadora do curso de Direito da UCDB, Elaine Cler Alexandre dos Santos, que representou na ocasião o Reitor da UCDB, Padre Ricardo Carlos, destacou a importância da capacitação dos acadêmicos, a evolução nos estudos e salientou que o Estado não perde em nada para a atualização jurídica. “Além de contarmos com renomados palestrantes, queremos mostrar ainda que impostos são importantes, mas podemos fazer diferente, visto exemplos em outros países desenvolvidos com impostos mais baixos”, comenta.  

O professor da UCDB Clélio Chiesa, presidente do Congresso, ressaltou que o evento busca permitir aos acadêmicos e profissionais da área a discussão de temas polêmicos, como a reforma da previdência, política, incentivos fiscais, licitações, entre outros. “A Universidade, em conjuntos com outras entidades, prestam grande serviço ao propiciar esse debate, não só para os acadêmicos e profissionais, mas também para que a sociedade participe”, enfatiza.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, citou o atual cenário político brasileiro com novas delações, que recaem sobre a presidência da República. “Queremos uma solução rápida para o que está acontecendo. Acima de tudo, queremos um Estado novo, em que a política seja feita com honestidade”, pontuou.

O evento, que conta com a participação de acadêmicos, docentes e profissionais da área, conta ainda com a submissão de trabalhos no V Seminário Científico do Curso de Direito da UCDB. A programação do Congresso segue nesta sexta-feira (19), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Programação

Dia 19

8h – Fórum “Reforma do ICMS – simplicidade, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação”

9h45  - Painel “Administração pública em juízo e as novas regras processuais”

13h30 – Painel “Inovações legais e jurisprudenciais no regime jurídico do ISS”

15h15 – Seminário científico – apresentação de trabalhos

           – Mesa de palestras (A intenção do contribuinte no planejamento tributário”, “Base de Cálculo do ITBI: aspectos polêmicos” e “Princípio da livre iniciativa econômica e as inovações tecnológicas”)

17h - Conferência de encerramento – Decisão jurisdicional no CPC/2015

18h – Premiação Seminário Científico