UCDB promove XIII Congresso Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e o V Seminário Científico

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Será realizado nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19), o XIII Congresso Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e o V Seminário Científico – UCDB. Dois eventos são promovido pelo curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) em parceria com o centro de estudos jurídicos Chiesa, com o intuito de discutir temas de relevância para o contexto social e para o cenário tributário.

Tanto o congresso quando o seminário serão realizados no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes. “Os eventos são muito bacanas, pois envolve tantos profissionais que já atuam há anos, como alunos que ainda estão na sala de aula. É uma abertura de leques, uma chance de abrir a mente”, disse a coordenadora do curso de Direito, Elaine Cler.

No dia 18, a conferência de abertura será conduzida pelo professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Roque Antônio Carrazza, a partir das 8h30. Tema abordado por ele é “A relação fisco-contribuinte em tempos de crise  e a (des)valorização da legalidade”.

As palestras começam a partir das 9h45 e alguns assuntos que serão discutidos são: “Funcionamento da justiça e os argumentos consequencialistas de cunho econômico-social. Análises de decisões recentes do STF” e “Restituição de créditos tributários na recuperação judicial”, entre outros.

Na mesma data, também serão realizados fóruns de discussão, a partir das 13h45, com os temas “Reforma da Previdência: principais pontos da PEC 287/16” e “Participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais”. Para conferir toda a programação do Congresso, acesse o site do Congresso ou ligue no (67) 2107-2000.