UCDB e Chiesa promovem o XII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo

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O XII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo acontece nos dias 21 e 22 de maio, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. As inscrições poderão ser efetuadas até a próxima segunda-feira (18).  O evento terá início às 8h e, paralelamente, acontece também o IV Seminário Científico da Universidade Católica Dom Bosco.

A primeira palestra será realizada por Paulo de Barros Carvalho, doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ele abordará o tema “Julgados sob a orientação caso a caso: necessidade de uniformização de critérios”, a partir das 8h30. Às 9h45, Paulo Ayres Barreto, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP fala sobre Planejamento tributário: licitude e ilicitude nas atuais decisões dos tribunais administrativos. Ao mesmo tempo, o procurador do Estado de Mato Grosso do Sul Ulisses Schwarz Viana conduzirá uma palestra sobre Repercussão geral como instrumento de pacificação social e a projeção de seus efeitos: análise de casos recentes.

No período da tarde, haverá palestras com o advogado Marcelo Magalhães Peixoto,membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio e mestre formado pelo PUC/SP, com a mestra e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, Fabiana Del Padre Tomé, e com Priscila de Souza, que falará sobre “Simples Nacional e a inclusão das novas atividades pela Lei n. 147/2014”, todas a partir das 13h30.

Às 15h45 têm início outra rodada de palestras, com Eduardo Franco Cândia, doutorando em Direito Financeiro pela USP, Jaime Verruck, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Masset Lacombe, professor da Universidade Federal de Goiás.

No período da noite, mais duas palestras estão programadas: com José Mauricio Conti, mestre e doutor pela USP, e Heleno Taveira Torres, acadêmico da cadeira 44 da Academia Paulista de Direito – APD.

Segundo dia

Dr. Eurico Marcos Diniz de Santi abrirá o ultimo dia de conferência com o seguinte tema: Exercício do controle social rumo à cidadania fiscal. Em seguida, haverá uma mesa de palestras com Tarek Moyses Moussalem, vice-diretor do CCJE/UFES, com Dr. Olavo de Oliveira Neto, ex-procurador do Estado e ex-promotor de Justiça no Estado de São Paulo, e Nelton dos Santos, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Após o almoço, haverá mesa de debates composta por André Mendes Moreira, Ana Paula Duarte Ferreira, Betina Grupenmacher, terá como foco os Conflitos de competência entre ICMS e ISS: polêmicas em torno das "novas" bases tributáveis.

Em sequência as palestras serão realizadas por Guilherme Frederico Castro, Luis Fernando de Souza Neves, Wilson Campos Filho, Jacintho Arruda Câmara, Luciani Coimbra e José de Andrade Neto.

A conferência de encerramento será realizada pelo Mestre e Doutor formado pela PUC, Roque Antonio Carrazza, membro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, titular da Cadeira nº 19 da Academia Brasileira de Direito Tributário.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 2107-2020 ou pelo site: www.chiesa.com.br/congresso