Senado aprova projeto de lei que beneficia instituições de ensino

Veja as últimas notícias da UCDB para você que está interessado em UCDB

Aprovado pelo Senado projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE), que auxiliará instituições de ensino fundamental e médio e as de ensino superior comunitárias a enfrentar a crise ocasionada com a pandemia do novo coronavírus. A matéria foi aprovada por unanimidade na última quarta-feira (20) e segue agora para a apreciação na Câmara federal.

De acordo com a Agência Senado, “certificado de recebíveis são títulos de crédito emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa. Ao vender os títulos, a empresa recebe imediatamente uma parcela do valor a ser pago. No caso das escolas, os CREs serão lastreados nos contratos de matrículas. O objetivo da medida é possibilitar ao sistema educacional privado, cujas aulas foram suspensas por causa da pandemia de covid-19, enfrentar a crise econômica decorrente da paralisação das atividades escolares. Em muitos casos, houve diminuição do pagamento de mensalidades”.

O Reitor da UCDB, Pe. José Marinoni, falou da importância da aprovação do projeto para ajudar os alunos e as escolas. “Esse projeto veio em momento oportuno, tendo em vista a continuidade dos estudos dos nossos acadêmicos. Então, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] vai comprar a carteira dessas instituições e com isso garantimos a segurança para continuarmos, tranquilamente, oferecendo os serviços educacionais. É o projeto vale para as instituições de ensino fundamental e médio e também as universidades".

O autor do PL 1.886/2020 é o senador Jorginho Mello (PL-SC) e o relator foi Dario Berger (MDB-SC). Os recursos virão do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória 944/2020, que ainda está em análise no Congresso Nacional.