Com base em regime jurídico, doutoranda avalia concessão de benefícios por boas práticas na região pantaneira

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Debruçar-se sobre a legislação brasileira para verificar se o pantaneiro que busca adotar práticas sustentáveis de produção tem meios de ser reconhecido e incentivado a continuar cuidando do meio ambiente. Esse foi o tema analisado pela doutoranda em Ciências Ambientais e Sustentabilidade Agropecuária da Universidade Católica Dom Bosco, Natália Pompeu, que defendeu a tese “Regime jurídico de utilização do pantanal mato-grossense e o pagamento por serviços ambientais como alternativa para sua sustentabilidade”, na manhã de terça-feira (12).

“Busquei avaliar o regime jurídico de uso e preservação do Pantanal de forma que as boas práticas fossem reconhecidas, seja com incentivos fiscais ou com recursos financeiros, por exemplo”, destacou. De acordo com Natália, há leis estaduais e nacionais que tratam do Pantanal e a Constituição federal também define o local como patrimônio nacional.

A banca avaliadora foi composta pelo orientador da pesquisa, professor Dr. Olivier François Vilpoux, e por Dra. Grasiela Edith de Oliveira Porfírio (UCDB), Dra. Luciani Coimbra de Carvalho (UFMS), Dr. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray (UFMT) e Dra. Giselle Marques de Araújo (Uniderp).

A doutoranda buscou identificar os instrumentos internacionais que incidem sobre o Pantanal para verificar qual a efetividade dessas designações, além de identificar e analisar os instrumentos de comando e controle, em âmbito federal e estaduais e investigar as experiências implementadas no Pantanal enquanto alternativa aos instrumentos repressivos ou de comando e controle já existentes.