Mesa-redonda voltada para alunos de Direito debate pacote anticrime

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Acadêmicos de Direito da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) participaram de discussão sobre o pacote Anticrime, do Governo federal, que prevê alterações no Código Penal Brasileiro. Polêmicas, as propostas foram debatidas pelo deputado federal Fábio Trad, pelo defensor público Gustavo Pinheiro, pela professora de Direito da UCDB, Andrea Flores, e pelo presidente do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua (Daclobe), Arthur Vasques. Já o professor Bem-Hur Ferreira esteve presente para mediar a discussão.

A proposta sugere mudanças em 14 leis e, de acordo com o ministro Sério Moro, visa a tornar a legislação mais eficaz contra a corrupção, o crime organizado e crimes violentos. Há mudanças em itens como prisão após condenação em segunda instância, tribunal do Júri, legítima defesa e cumprimento de penas.

“Há três semanas, o Daclobe montou uma comissão para analisar o projeto. Fizemos um levantamento dos problemas, os pontos críticos, sem fazer juízo de valor. O projeto é falho em algumas questões e pontuamos tudo isso em um documento”, explicou Arthur. Uma cópia dessas conclusões foi entregue ao deputado federal no início do evento.

A coordenadora de Direito, professora Elaine Cler, destacou a importância de discutir assuntos atuais que pretendem alterar pontos importantes da legislação. “Quando se fala em nova lei, ela vem do Congresso, e vão mexer com o nosso trabalho enquanto operadores do Direito. Queremos uma discussão visando a educação e a técnica, analisando as abrangências e as divergências. Esse é o nosso papel enquanto educadores”.

Egresso da Fucmt (Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso) e ex-professor da UCDB, Fábio Trad falou da importância de fazer com que os acadêmicos discutam a proposta: “Independentemente do autor do projeto, o fato é que a academia tem o compromisso de se debruçar cientificamente sobre ele. Requer uma leitura, uma análise extremamente cuidadosa que devemos fazer porque, na verdade, o ministro Sérgio Moro passa, Fábio Trad passa, mas o Brasil fica e a lei também. Então nós precisamos contribuir para isso”. O parlamentar relembrou a experiência na UCDB: “Lecionei durante 11 anos aqui na UCDB e, dando aulas, aprendi muito e levei para o Parlamento essa experiência”.