Egressa da UCDB provoca mudança em legislação do Conselho Federal de Enfermagem

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Neste mês de janeiro, completa-se um ano de uma vitória para a classe da Enfermagem. A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) permite que profissionais da área possam obter as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) para programas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, como autônomos. A mudança foi provocada judicialmente pela enfermeira Ellen Ribeiro, egressa do curso de Enfermagem da Universidade Católica Dom Bosco, que destaca um novo campo de atuação para os profissionais.

A norma também prevê que os enfermeiros possam assinar como responsáveis por programa de limpeza e higienização, auditoria de enfermagem, equipamentos, materiais e insumos médico-hospitalares, e consultoria de enfermagem em geral.

Ellen relembra que, desde 2013 atua como enfermeira responsável pelo gerenciamento de resíduos de serviços de saúde em hospitais nos quais possuía vínculo empregatício. Fez mestrado e cursa o doutorado em gerenciamento de resíduos de saúde, e passou a atuar como consultora para outros estabelecimentos. No entanto, a resolução antiga do Cofen não previa essa atribuição de forma autônoma.
“Ao solicitar a minha ART para elaboração e entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) aos clientes, me vi impedida, devido a obrigatoriedade de vínculo empregatício, previsto na resolução COFEN 0509/2016, o que impossibilitou minha atuação plena, neste novo nicho de mercado. A partir de setembro de 2020, após tratativas e reuniões, houve impetração de mandado de segurança, o que provocou discussões em plenárias do Cofen”, relembra a enfermeira.

Em janeiro de 2022, finalmente, a medida foi aprovada, por meio da Resolução COFEN 685 de 19 de janeiro de 2022, permitindo agora, não só a emissão de ART para trabalho autônomo e/ou liberal de enfermagem, em programa de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, mas também em programa de limpeza e higienização, auditoria de enfermagem, equipamentos, materiais e insumos médico hospitalares, e consultoria de enfermagem em geral, o que aumentou as possibilidades de mercado de trabalho, em nossa área de atuação”.

A egressa da UCDB ressalta o orgulho e satisfação com a vitória. “Sei que essa é uma nova oportunidade de trabalho aos colegas enfermeiros que, assim como eu, desejam empreender na enfermagem”.