Convênio com MPE é renovado e Nupam vira exemplo para outros Estados

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Foi renovado por mais 18 meses o funcionamento do Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (Ceippam), uma parceria entre a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS). Iniciado em agosto de 2018, o projeto atende 51 comarcas presentes em todas as regiões do Estado e, nesses mais de três anos, foram produzidas cerca de 600 peças, entre elas 270 inquéritos civis na área ambiental.

O Ceipam é formado por duas frentes de trabalho: o Núcleo de Pesquisa e Prática em Direito Ambiental (Nuppam), localizado no Núcleo de Práticas Jurídicas (Nuprajur) da UCDB, e o Núcleo Técnico (NT), que funciona no Laboratório de Geoprocessamento da Católica. Ontem (24), com a presença do promotor de Justiça Luciano Loubet e dos professores Elaine Cler e Raphael Chaia, os estagiários da graduação e pós-graduação passaram por treinamento.

“Estamos sendo espelhos, por exemplo, para os estados do Maranhão, Bahia, Piauí e Tocantins, que estão buscando implantar Nuppans como o nosso.  A estrutura foi elogiada pela Corregedoria do MP. Com a renovação do convênio, criamos um novo cargo: um advogado que vai atuar no gerenciamento das peças, dando suporte direto na correção e na adequação os procedimentos”, explicou a coordenadora de Direito, Elaine Cler.

O Nuppam atende, atualmente, 51 das 54 comarcas de Mato Grosso do Sul. “Atingimos quase a totalidade dos municípios, o que eleva em muito o serviço da sustentabilidade no MP, da fiscalização ambiental e da um know how pro nosso curso elevar a pratica educacional e jurídica ambiental pra dentro do currículo do acadêmico, pois isso é inédito no Brasil”, acrescentou a docente. 

“O projeto Nupam tem sido um sucesso. Com apoio do nosso Procurador-geral de Justiça, Dr. Alexandre Magno, da Dra. Marigô Bittar, que coordena o centro de apoio ao meio ambiente, e nossa colega promotora Ana Raquel, de Corumbá, conseguimos renová-lo por mais um ano e meio. Nós acreditamos no Nuppam para uma proteção ambiental, especialmente para nos auxiliar nos procedimentos de combate ao desmatamento ilegal que é um tema tão importante em Mato Grosso do Sul”, afirmou o promotor Luciano Loubet.