EDITAL: Inscrição e seleção de alunos bolsistas e voluntários para programa de Educação pelo trabalho para a Saúde, Gestão e Assistência

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EDITAL Nº 007/2022-PROGEX/UCDB

 

Inscrição e Seleção de Alunos Bolsistas e voluntários para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde, Gestão e Assistência (PET-SAÚDE)

 

A Pró-Reitoria de Graduação e Extensão da Universidade Católica Dom Bosco, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de abertura de inscrições, visando à seleção de 28 (vinte e oito) candidatos às vagas de estudantes na modalidade bolsista e 8 (oito) vagas na modalidade voluntário para participação em atividades vinculadas ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde Gestão e Assistência (PET-Saúde/Gestão e Assistência) UEMS/UCDB 2022/2023. As vagas destinam-se a estudantes dos cursos de graduação em Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia da Universidade Católica Dom Bosco conforme disposição no quadro 01 deste edital.

 

1. Preâmbulo

A União, representada pelo Ministério da Saúde, por intermédio das Secretarias de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e Secretaria de Atenção à Saúde, e o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior propuseram a seleção de projetos de Instituições de Educação Superior (IES) em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde para participação no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde Gestão e Assistência - PET/Gestão e Assistência de acordo com o estabelecido no Edital n° 01, de 11 (onze) de janeiro de 2022. Os cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia da Universidade Católica Dom Bosco participam do Programa PET-SAÚDE/Gestão e Assistência 2022/2023. Um dos benefícios previstos pelo PET-Saúde/Gestão e Assistência são as bolsas de iniciação ao trabalho, destinadas “aos acadêmicos dos cursos de graduação na área da saúde, de acordo com as necessidades do SUS, tendo em perspectiva a inserção das necessidades dos serviços como fonte de produção de conhecimento e pesquisa nas instituições de ensino” (Portaria Interministerial nº 917). Os acadêmicos participantes do Programa deverão desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas às Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Unidades de Atendimento Especializado e serviços de gestão destinados a apoiar as atividades de assistência via Telessaúde. Todas as atividades serão desenvolvidas no município de Campo Grande, sob supervisão de professores tutores das referidas universidades e preceptores do serviço de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande - SESAU.

 

 

2. Período de inscrição

Dias 03 e 04 de agosto de 2022 até às 17h.

 

3. Inscrição

Os acadêmicos farão suas inscrições por meio do preenchimento do formulário on-line disponível no link https://forms.gle/P5KMLFiiVFLTzvay6 e da carta de intenção anexa ao formulário e pelo envio das cópias dos documentos solicitados.

 

4. Documentos Necessários

a)      Ficha de inscrição, devidamente preenchida (conforme anexo 1) disponível no link;

b)      Cópia dos documentos pessoais( RG, CPF e comprovante de residência)

c)      Cópia do Histórico Escolar disponível no SIIA.

4.1 Não serão aceitas inscrições fora do  período de inscrição estabelecido.

 

5. Condições exigidas para a participação no Processo Seletivo

5.1 Ser aluno de graduação regularmente matriculado no 2°, 4°, 6°, 8° ou 10° semestres dos cursos de Enfermagem, Farmácia  e Fisioterapia da Universidade Católica Dom Bosco;

5.2 Não receber qualquer tipo de bolsa durante a vigência do projeto (para bolsista);

5.3 O acadêmico que for concorrer a vaga de voluntário deverá apresentar uma Declaração de Compromisso e disponibilidade de horário (somente para voluntários);

5.4 Ter disponibilidade de, no mínimo, 8 horas semanais para se dedicar exclusivamente às atividades do PET-Saúde/Gestão e Assistência, inclusive nos finais de semana e feriados, quando solicitado;

 

6. Vagas

As vagas para alunos bolsistas e voluntários oferecidas neste edital estão discriminadas no quadro a abaixo, respeitando a matrícula no período na data da inscrição deste edital:

 

Curso	Nº Vagas	Período do participação
Enfermagem	- 06 bolsistas do 2º ao 6º semestre - 04 bolsistas do 8° semestre	Agosto 2022 a Julho/2023
	- 04 voluntários do 8° e 10° semestre
Farmácia	- 06 bolsistas do 2º ao 4º semestre - 04 bolsistas do 6° ao 10° semestre
	- 04 voluntários do 8° e 10° semestre
Fisioterapia	- 04 bolsistas do 2º ao 6º semestre - 04 bolsistas do 8° semestre
	- 02 voluntários do 2º ao 6º semestre -04 voluntários do 8° e 10° semestre

 

6.1 Para os alunos dos cursos acima citados, no caso de desistência, desligamento pela coordenação do PET-Saúde/Gestão e Assistência, devido ao não cumprimento das atividades, serão convocados os alunos aprovados em lista de espera em ordem decrescente de classificação de cada curso.

 

7. Seleção

A seleção dos alunos ficará a cargo da Comissão de Seleção designada pela Pró-Reitoria de Graduação e Extensão da Universidade Católica Dom Bosco.

7.1 A seleção constará de duas etapas:

- 1ª etapa (eliminatória): Envio da Ficha de inscrição, dos documentos solicitados e Carta de Intenções do acadêmico;

- 2ª etapa (classificatória): Análise do Histórico Escolar (HE);

 

7.2 A composição da nota final dos candidatos dar-se-á por meio da seguinte fórmula:

Nota final = Soma das notas (Nota 1 + Nota 2), onde Nota 1 refere a Etapa 1 e Nota 2 refere-se a Análise do Histórico Escolar.

 

 

8. Classificação

Na classificação dos alunos:

a)      Cada aluno receberá uma nota final, entre 0 e 10, resultado das avaliações indicadas no subitem 7.1 e 7.2;

b)      Em caso de empate, terá prioridade o aluno com maior nota da ficha de avaliação dos itens do currículo. Persistindo o empate, considerar-se-á o aluno com idade maior.

 

9. Aprovação

a)      Será considerado aprovado o aluno que atender as condições exigidas para a participação no processo seletivo, conforme disposto no item 5 (cinco) do Edital Nº 007/2022.

b)      Serão contemplados com bolsa os alunos que obtiverem maior nota e não apresentarem outra bolsa ou benefício estudantil, seguindo a ordem decrescente de classificação, até o limite de vaga.

 

10. Desclassificação

Será sumariamente desclassificado do processo seletivo o aluno que:

a)      Não apresentar a documentação completa para inscrição exigida no presente edital;

 

11. Divulgação do resultado

O resultado preliminar da Avaliação Escrita será divulgado no dia 05 de agosto, no site da UCDB. Os alunos terão um prazo de 24 horas para entrar com recursos referente a esta etapa de avaliação. O resultado final da seleção será publicado no dia 08 de agosto de 2022.

Os recursos serão aceitos até o dia  06 de agosto e deverão ser enviados por e-mail a farm@ucdb.br.

 

 

12. Assinatura do Termo de Compromisso:

a)      A coordenação do PET-Saúde/Gestão e Assistência receberá os alunos aprovados, bolsistas e voluntários, para a assinatura da Ficha de cadastro e Termo de Compromisso em data e local a definir.

b)      O acadêmico deverá tomar ciência e cumprir o que está disposto no Plano de Atividades do PET-Saúde/Gestão e Assistência 2022/2023;

c)      O acadêmico deverá apresentar relatórios mensais à coordenação de grupo tutorial do PET-Saúde/Gestão e Assistência e um relatório anual das ações desenvolvidas nos respectivos grupos.

 

13. Valor e duração da bolsa

a) O valor da bolsa corresponde às Bolsas de Iniciação Científica do CNPq, modalidade IC, em conformidade ao Anexo III da RN-017/2006 CNPQ (R$400,00).

b) A bolsa terá o período de vigência até julho de 2023.

 

14. Considerações PET- Saúde/Gestão e Assistência

14.1 A bolsa concedida não implicará em vínculo empregatício com qualquer um dos órgãos financiadores.

14.2 O aluno bolsista será desligado do grupo nos seguintes casos:

        I.            Conclusão, trancamento de matrícula institucional ou abandono do curso de graduação;

     II.            Prática ou envolvimento em ações não condizentes com os objetivos do programa;

  III.            Desempenho insatisfatório, avaliado pela Coordenação do Projeto, tutores e preceptores.

 

14.4 O não cumprimento das exigências desse edital ou qualquer falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados implicará na desclassificação da solicitação a qualquer momento.

14.5 A Coordenação Geral do PET-Saúde/Gestão e Assistência UEMS/UCDB, centralizada na Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande-MS, atualizará mensalmente a lista de estudantes junto ao Ministério da Saúde podendo cancelar a bolsa a qualquer momento, caso verifique o não cumprimento das normas estabelecidas.

 

15. Recursos

15.1 Serão admitidos recursos na homologação da inscrição e no resultado da seleção.

15.2 As interposições dos recursos do processo deverão ser formalizadas por meio do correio eletrônico: progex@ucdb.br encaminhados à comissão organizadora conforme prazo estabelecido no calendário.

 

16. Considerações Finais

a)      Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste edital;

b)      Ao final do projeto, o acadêmico bolsista e voluntário receberá certificado validado pelo Ministério da Saúde;

c)      Casos omissos serão resolvidos pela comissão avaliadora do processo seletivo nomeada pela Pró-Reitoria de Ensino e Extensão da UCDB

17. Calendário

Datas	Descrição
03/08	Divulgação da Inscrição e Seleção de Alunos Bolsistas para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Gestão e Assistência
03 e 04/08	Período de Inscrição
05/08	Divulgação do resultado final preliminar
06/08	Prazo para recurso à homologação preliminar dos inscritos.
08/08	Divulgação do resultado final

 

Campo Grande, MS 03 de agosto de 2022.

 

Profa. Rubia Renata Marques

Pró-Reitora de Graduação e Extensão

 

 

 

 

 

ANEXO 1

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

 

Nome: Data de Nascimento: _____/_____/__________ Sexo: (     ) F          (     ) M               (    ) Prefiro não declarar Estado Civil: Nome da Mãe: Nome do Pai: Naturalidade:                                                                        Cidade/Estado: CPF: RG:                                                Tipo de Identidade:                                                                  UF: Data de Emissão:  _____/_____/__________ Endereço Logradouro: Complemento: Bairro:                                                                                 UF:                   CEP: Telefone Celular: (     ) E-mail: Curso de Graduação: Ano Ingresso: Semestre em que se encontra: Bolsista? (     ) SIM          (     ) Não Em caso de já possuir bolsa, qual o programa? _______________________________________

 

 

ANEXO 2

 

CARTA DE INTENÇÃO

Nome do Aluno(a):

Curso:

Semestre:

 

Neste local, escreva sua trajetória acadêmica e justifique porque pode contribuir ao ser selecionado ao Grupo PET-SAÚDE.