ARTIGO: Sem correção da tabela, mais de 500 mil contribuintes de MS devem entregar declaração do imposto de renda em 2023

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Mais de 500 mil contribuintes de Mato Grosso do Sul estão obrigados a declarar o imposto de renda pessoa física neste ano, totalizando 38 milhões em todo o Brasil, conforme dados da Receita Federal. Esse número elevado de contribuintes está relacionado justamente a falta de correção da tabela do imposto de renda, que não tem reajuste desde 2015.

Essa desatualização na tabela penaliza principalmente trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos no ano passado. Uma parcela significativa de contribuintes em todo o Brasil, já que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que no último trimestre do ano passado sete em cada dez trabalhadores tinham renda de até R$ 2.424,00. Esse dado representa que 67,19% dos 97.575 milhões de trabalhadores do País.

Desta forma, assim como nos anos anteriores, de modo geral estão obrigados a declarar o imposto de renda 2023 o contribuinte que no ano passado recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Também está obrigado a declarar aquele cidadão que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto.

Conforme anunciou a Receita Federal na última segunda-feira (27/02), o período de entrega do documento começa mais tarde neste ano, vai de 15 de março e até 31 de maio. A alteração da data de início foi justamente devido a uma novidade para facilitar a vida do contribuinte, que é a declaração pré-preenchida, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pelo Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android.

Com a medida, a Receita espera minimizar os erros, além de oferecer mais comodidade aos contribuintes, já que o sistema traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas pelo declarante. Agora basta conferir, evitando que caia na malha fina.

Em 31 de maio será liberado o primeiro lote de restituições, que segue até o dia 29 de setembro, sendo liberado um por mês. Outra novidade para este ano, segundo a Receita, é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

Então não deixe para depois, reúna toda a documentação e acerte as contas com a Receita Federal. Em caso de dúvida sobre como declarar, a recomendação é procurar um profissional contábil para fazer a entrega de maneira correta e respeitando o prazo, assim evitará cair na malha fina ou ainda pagar multa.