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Apresentação

A sociedade civil vem exigindo de governos e instituições a implementação de medidas de controle social para as práticas de pesquisa com seres humanos, animais, biodiversidade, biossegurança, etc. No Brasil, a regulação e avaliação dos Projetos de Pesquisa com seres humanos são realizadas pelo sistema CEP/CONEP, criado e vinculado ao Ministério da Saúde.

A Comissão Nacional de Ética na Pesquisa (Conep) e o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) são os organismos responsáveis pela avaliação das implicações éticas de uma pesquisa com seres humanos, tal como está preconizado nas Resoluções CNS/MS 466/2012 e 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ministério da Saúde (MS).

O Sistema CEP/CONEP opera através da Plataforma Brasil, um dispositivo da cultura digital que permite aos pesquisadores, aos órgãos de avaliação e à sociedade civil em geral, acesso às informações sobre as implicações éticas dos projetos submetidos à avaliação.

A Universidade Católica Dom Bosco, buscando a transparência em suas ações, sensível aos desejos da sociedade civil e acatando a normativa vigente, não poderia se eximir da responsabilidade ética em relação às pesquisas nas quais aparece como IES proponente. O CEP/UCDB, muito mais que um organismo autônomo de controle social da pesquisa, quer impulsionar ações que visam, a longo prazo, a criação de uma cultura da ética na pesquisa.