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Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo

Início: 18/05/2017

Fim: 19/05/2017

XIII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e V Seminário Científico do Curso de Direito da UCDB

Quinta-feira, 18 de maio de 2017

Objetivo:

É ser uma fonte de referência necessária na afirmação de novas ideias e na difusão do conhecimento, tendo como propósito o debate qualificado de temas atuais de direito público.

Público-alvo:

Acadêmicos e profissionais das áreas jurídicas, contábeis, econômicas e outras.

Programação:

Em breve.

Realização:

Telefone para contato: (67) 2107-2000

e-mail: congresso@chiesa.com.br

Regulamento Para Submissão de Trabalhos

V Seminário Científico do Curso de Direito da UCDB

ARTIGO CIENTÍFICO

OS TRABALHOS SERÃO RECEPCIONADOS DE 25 DE MARÇO A 01 DE MAIO DE 2017.

O PRAZO PREVISTO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS TRABALHOS SELECIONADOS SERÁ 10 DE MAIO DE 2017.

O trabalho deverá:

1) ser inédito.

2) conter resumo na língua portuguesa e estrangeira (serão admitidas inglês, francês, italiano e espanhol), com no mínimo 250 palavras e no máxima 500 palavras.

3) conter de 3 a 5 palavras-chave na língua portuguesa e estrangeira.

4) introdução, desenvolvimento, conclusão e referências.

5) possuir de 15 a 30 laudas no formato word (A4, posição vertical; Fonte: Times New Roman; Corpo: 12; Alinhamento: Justificado, Entre linhas: Espaçamento um e meio;

Parágrafo: 1,25 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direito 2 cm); Para destaque e referências: utilizar negrito, excluindo-se o sublinhado e palavras com caixa alta (salvo siglas, como ABNT).

6) As citações devem obedecer às regras da ABNT.

7) Os arquivos enviados deverão utilizar obrigatoriamente programas do Microsoft Office. Os textos na íntegra deverão estar com extensão em Word (doc) ou em Formato RichText (rtf).Os textos que, por qualquer razão, deixarem de atender, parcial ou integralmente, a qualquer das condições acima, serão excluídos pela Comissão Avaliadora.

8) Os textos poderão ser apresentados em co-autoria, limitado ao máximo de três, incluindo o orientador.

CONDIÇÕES DE SUBMISSÃO DE TEXTOS

9) O candidato deverá observar as condições abaixo para submeter os textos:

9.1) A inscrição não é obrigatória para a submissão de textos, passando, no entanto, a ser exigida como condição de apresentação dos textos, após sua aceitação. O autor e o co-autor devem estar inscritos no XIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO para que seja feita a apresentação.

9.2) É vedada a participação de membros da Comissão Avaliadora ou Coordenadores de Grupo de Trabalho (GT), como autores, co-autores ou orientadores de trabalhos a serem submetidos.

9.3) Admite-se apenas a submissão de um único texto por autor. Para os casos de co-autoria não existe limite. O co-autor de qualquer trabalho também pode apresentar um único trabalho de sua autoria.

9.4) O envio dos textos deverá ser feito exclusivamente pelo endereço eletrônico: congresso@chiesa.com.br. Serão desconsideradas as submissões que se fizerem por qualquer outra forma (carta, etc.);

9.5) Os textos deverão ser compostos com base nos padrões orientados pela Comissão Científica do XIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO e V SEMINÁRIO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UCDB.

9.6) Os textos deverão ser inéditos no Brasil até a sua apresentação.

9.7) Não é permitida a identificação de autor e/ou co-autor no corpo do trabalho, sob pena de exclusão pela Comissão Avaliadora por quebra de anonimato.

9.8) No corpo do e-mail o autor e/ou co-autor colocará(ão) sua(s) informação(ões) pessoal(is), como: nome completo, RG, CPF e telefones para contato. Todavia, não poderá(ão) colocar nenhum dado pessoal no corpo do trabalho.

9.9) Considera-se quebra de anonimato:

a) qualquer referência explícita da autoria no corpo do texto ou em rodapé.

b) marcas de revisão presentes no texto, oriundas de ferramentas de informática.

como as marcas inteligentes, que permitam a identificação da autoria.

c) nome do usuário cadastrado no “Microsoft Word”.

d) citação vinculada ao nome do autor ou do co-autor.

9.10) O material aceito para apresentação será utilizado em sua versão original. Ou seja, os textos enviados não são passíveis de substituição e/ou modificações após a submissão. Não se admite a inclusão e/ou exclusão de co-autor.

9.11) Todos os textos aprovados serão publicados no(s) portal(is) www.ucdb.br/nupeju e www.chiesa.com.br. Os artigos são cedidos sem custo pelos seus autores e co-autores aos realizadores do evento, que poderão publicá-los com menção dos nomes dos respectivos autores, co-autores e do evento.

9.12) Os autores e co-autores, ao enviarem o texto para avaliação, estarão cedendo ao XIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO e V SEMINÁRIO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UCDB a propriedade literária e todos os direitos autorais do referido trabalho, em todas as edições em português e em línguas estrangeiras, em versão impressa e eletrônica (CD e Internet).

9.13) Lembra-se aos autores e co-autores a importância do atendimento aos padrões éticos nas pesquisas;

9.14) Os dados pessoais informados pelos autores e co-autores são de inteira responsabilidade destes e deverão estar corretos, pois poderão ser utilizados para todos os processos futuros referentes aos autores, co-autores e/ou ao trabalho (emissão de documentos, publicações, comprovantes, etc.).

TRABALHO

10) Serão aceitos como trabalhos os estudos com conclusão parcial ou final, abordando temáticas novas ou já estabelecidas nas áreas de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, que evidenciem elaboração teórica e rigor conceitual na análise. Não serão aceitos textos que se restrinjam a capítulos de tese ou dissertação, revisões bibliográficas ou relatos de experiências.

FORMATO E CONDIÇÕES DOS ARQUIVOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA AVALIAÇÃO

11) O texto deverá ter a forma de artigo científico, com problemática anunciada e desenvolvida, conclusões e referências. A avaliação dos trabalhos terá caráter classificatório e o julgamento obedecerá aos seguintes critérios:

a) Relevância e pertinência do trabalho para a área de pesquisa;

b) Riqueza conceitual na formulação dos problemas;

c) Consistência e rigor na abordagem teórico-metodológica e na argumentação;

d) Interlocução com a produção da área;

e) Originalidade e contribuição para o avanço do conhecimento na área.

11.1) Não é permitida a identificação de autor e de co-autores, sob pena de exclusão do trabalho, pela Comissão Avaliadora, por quebra de anonimato.

11.2) Os textos serão submetidos em formato doc ou rtf.

11.3) O comitê organizador do V SEMINÁRIO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UCDB não disponibilizará nenhum instrumento audiovisual para o candidato apresentar o trabalho. O candidato que desejar fazer apresentação de slides, vídeos, sons, etc., deverá providenciar por conta própria, não havendo qualquer responsabilidade do comitê organizador quanto a isso.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

12) Sistema de Avaliação do Comitê Científico do XIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO e V SEMINÁRIO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UCDB:

a) Submissão de texto/proposta pelo autor.

b) A submissão de texto/proposta deve ser feita pelo autor por e-mail, onde indicará todos os seus dados pessoais e também do co-autor, caso houver, sendo: nome completo, RG, CPF, endereço, telefones para contato.

c) Feita a submissão do texto, caso necessário, será possível cancelar o envio (por mensagem eletrônica) e efetuá-lo novamente, até o prazo máximo de 01 (um) dia. O procedimento poderá ser feito apenas pelo autor principal, após enviar

eletronicamente um termo de compromisso devidamente assinado e digitalizado em formato pdf, solicitando e justificando o motivo do cancelamento. Passado o período de submissão do texto não será possível qualquer tipo de alteração e/ou substituição.

12.1) Avaliação quanto à forma:

a) todos os textos submetidos serão verificados pela Comissão Avaliadora quanto ao formato, exigindo-se a obediência às orientações estabelecidas neste regulamento.

12.2) Os textos submetidos poderão receber dois resultados:

a) aceito: quando o texto não apresentar problemas quanto à forma. Nesse caso, dar se-á início à próxima fase de avaliação;

b) negado: quando o texto apresentar algum tipo de problema quanto à forma. Nesse caso, não se dará prosseguimento à avaliação, o que eliminará o referido texto.

12.3) Recurso de texto recusados quanto à forma:

a) os autores que tiverem os seus textos recusados quanto à forma e que discordarem da avaliação feita poderão recorrer. O recurso, obrigatoriamente, deve ser apresentado em até 02 (dois) dias após o recebimento pelo candidato da negativa que será feita por e-mail. O recurso será apresentado através do e-mail congresso@chiesa.com.br.

12.4) Avaliação dos Recursos quanto à forma:

a) os recursos encaminhados serão avaliados pelo Comissão Científica do XIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO e V SEMINÁRIO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UCDB, e poderão ser deferidos ou não.

b) os recursos somente serão deferidos em caso de erro da avaliação quanto à forma. Assim, os textos que estiverem fora das regras estabelecidas não poderão solicitar a correção e/ou substituição de arquivos.

c) os resultados dos recursos enviados por meio eletrônico serão divulgados no dia 10 de maio de 2017.

12.5) Avaliação quanto ao conteúdo:

a) todos os trabalhos serão avaliados por dois pareceristas, sendo: a) um ad hoc; b) um membro do Comitê Científico.

12.6) Consolidação da avaliação quanto ao conteúdo:

a) os pareceres, assim que emitidos, ficarão disponíveis para visualização pelos membros do Comitê Científico, antes da reunião presencial. Assim, será possível verificar a compatibilização dos pareceres: a) aceitos pelos dois avaliadores (Sim +

Sim); b) recusados (Não + Não) e c) discrepantes (Sim + Não).

b) os trabalhos com pareceres discrepantes serão avaliados novamente pelo Presidente do Comitê Científico que dará o resultado final.

12.7) A duração das exposições dos trabalhos aprovados para apresentação é de 10 minutos por expositor, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, debate global. No caso de trabalho em co-autoria, fica ressalvado que somente o autor fará a apresentação.

12.8) Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores, etc.) para as apresentações dos trabalhos.

12.9) A declaração de apresentação de trabalho somente será entregue ao(s) autor(es) que efetivamente apresentar(em) o trabalho. A entrega será efetuada pela Comissão Científica, no final da apresentação.

12.10) É necessária a assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação do trabalho.

12.11) Eventuais dúvidas poderão ser questionadas à Comissão Científica pelo e-mail congresso@chiesa.com.br.

XIII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e V Seminário Científico do Curso de Direito da UCDB

Quinta-feira, 18 de maio de 2017

Objetivo:

Público-alvo:

Programação:

Realização:

Regulamento Para Submissão de Trabalhos

V Seminário Científico do Curso de Direito da UCDB

ARTIGO CIENTÍFICO

OS TRABALHOS SERÃO RECEPCIONADOS DE 25 DE MARÇO A 01 DE MAIO DE 2017.

O PRAZO PREVISTO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS TRABALHOS SELECIONADOS SERÁ 10 DE MAIO DE 2017.

O trabalho deverá:

1) ser inédito.

2) conter resumo na língua portuguesa e estrangeira (serão admitidas inglês, francês, italiano e espanhol), com no mínimo 250 palavras e no máxima 500 palavras.

3) conter de 3 a 5 palavras-chave na língua portuguesa e estrangeira.

4) introdução, desenvolvimento, conclusão e referências.

5) possuir de 15 a 30 laudas no formato word (A4, posição vertical; Fonte: Times New Roman; Corpo: 12; Alinhamento: Justificado, Entre linhas: Espaçamento um e meio;

Parágrafo: 1,25 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direito 2 cm); Para destaque e referências: utilizar negrito, excluindo-se o sublinhado e palavras com caixa alta (salvo siglas, como ABNT).

6) As citações devem obedecer às regras da ABNT.

8) Os textos poderão ser apresentados em co-autoria, limitado ao máximo de três, incluindo o orientador.

CONDIÇÕES DE SUBMISSÃO DE TEXTOS

9) O candidato deverá observar as condições abaixo para submeter os textos:

9.1) A inscrição não é obrigatória para a submissão de textos, passando, no entanto, a ser exigida como condição de apresentação dos textos, após sua aceitação. O autor e o co-autor devem estar inscritos no XIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO para que seja feita a apresentação.

9.2) É vedada a participação de membros da Comissão Avaliadora ou Coordenadores de Grupo de Trabalho (GT), como autores, co-autores ou orientadores de trabalhos a serem submetidos.

9.3) Admite-se apenas a submissão de um único texto por autor. Para os casos de co-autoria não existe limite. O co-autor de qualquer trabalho também pode apresentar um único trabalho de sua autoria.

9.4) O envio dos textos deverá ser feito exclusivamente pelo endereço eletrônico: congresso@chiesa.com.br. Serão desconsideradas as submissões que se fizerem por qualquer outra forma (carta, etc.);

9.5) Os textos deverão ser compostos com base nos padrões orientados pela Comissão Científica do XIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO e V SEMINÁRIO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UCDB.

9.6) Os textos deverão ser inéditos no Brasil até a sua apresentação.

9.7) Não é permitida a identificação de autor e/ou co-autor no corpo do trabalho, sob pena de exclusão pela Comissão Avaliadora por quebra de anonimato.

9.8) No corpo do e-mail o autor e/ou co-autor colocará(ão) sua(s) informação(ões) pessoal(is), como: nome completo, RG, CPF e telefones para contato. Todavia, não poderá(ão) colocar nenhum dado pessoal no corpo do trabalho.

9.9) Considera-se quebra de anonimato:

a) qualquer referência explícita da autoria no corpo do texto ou em rodapé.

b) marcas de revisão presentes no texto, oriundas de ferramentas de informática.

como as marcas inteligentes, que permitam a identificação da autoria.

c) nome do usuário cadastrado no “Microsoft Word”.

d) citação vinculada ao nome do autor ou do co-autor.

9.10) O material aceito para apresentação será utilizado em sua versão original. Ou seja, os textos enviados não são passíveis de substituição e/ou modificações após a submissão. Não se admite a inclusão e/ou exclusão de co-autor.

9.11) Todos os textos aprovados serão publicados no(s) portal(is) www.ucdb.br/nupeju e www.chiesa.com.br. Os artigos são cedidos sem custo pelos seus autores e co-autores aos realizadores do evento, que poderão publicá-los com menção dos nomes dos respectivos autores, co-autores e do evento.

9.13) Lembra-se aos autores e co-autores a importância do atendimento aos padrões éticos nas pesquisas;

TRABALHO

FORMATO E CONDIÇÕES DOS ARQUIVOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA AVALIAÇÃO

11) O texto deverá ter a forma de artigo científico, com problemática anunciada e desenvolvida, conclusões e referências. A avaliação dos trabalhos terá caráter classificatório e o julgamento obedecerá aos seguintes critérios:

a) Relevância e pertinência do trabalho para a área de pesquisa;

b) Riqueza conceitual na formulação dos problemas;

c) Consistência e rigor na abordagem teórico-metodológica e na argumentação;

d) Interlocução com a produção da área;

e) Originalidade e contribuição para o avanço do conhecimento na área.

11.1) Não é permitida a identificação de autor e de co-autores, sob pena de exclusão do trabalho, pela Comissão Avaliadora, por quebra de anonimato.

11.2) Os textos serão submetidos em formato doc ou rtf.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

12) Sistema de Avaliação do Comitê Científico do XIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO e V SEMINÁRIO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UCDB:

a) Submissão de texto/proposta pelo autor.

b) A submissão de texto/proposta deve ser feita pelo autor por e-mail, onde indicará todos os seus dados pessoais e também do co-autor, caso houver, sendo: nome completo, RG, CPF, endereço, telefones para contato.

c) Feita a submissão do texto, caso necessário, será possível cancelar o envio (por mensagem eletrônica) e efetuá-lo novamente, até o prazo máximo de 01 (um) dia. O procedimento poderá ser feito apenas pelo autor principal, após enviar

eletronicamente um termo de compromisso devidamente assinado e digitalizado em formato pdf, solicitando e justificando o motivo do cancelamento. Passado o período de submissão do texto não será possível qualquer tipo de alteração e/ou substituição.

12.1) Avaliação quanto à forma:

a) todos os textos submetidos serão verificados pela Comissão Avaliadora quanto ao formato, exigindo-se a obediência às orientações estabelecidas neste regulamento.

12.2) Os textos submetidos poderão receber dois resultados:

a) aceito: quando o texto não apresentar problemas quanto à forma. Nesse caso, dar se-á início à próxima fase de avaliação;

b) negado: quando o texto apresentar algum tipo de problema quanto à forma. Nesse caso, não se dará prosseguimento à avaliação, o que eliminará o referido texto.

12.3) Recurso de texto recusados quanto à forma:

12.4) Avaliação dos Recursos quanto à forma:

a) os recursos encaminhados serão avaliados pelo Comissão Científica do XIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO e V SEMINÁRIO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UCDB, e poderão ser deferidos ou não.

b) os recursos somente serão deferidos em caso de erro da avaliação quanto à forma. Assim, os textos que estiverem fora das regras estabelecidas não poderão solicitar a correção e/ou substituição de arquivos.

c) os resultados dos recursos enviados por meio eletrônico serão divulgados no dia 10 de maio de 2017.

12.5) Avaliação quanto ao conteúdo:

a) todos os trabalhos serão avaliados por dois pareceristas, sendo: a) um ad hoc; b) um membro do Comitê Científico.

12.6) Consolidação da avaliação quanto ao conteúdo:

a) os pareceres, assim que emitidos, ficarão disponíveis para visualização pelos membros do Comitê Científico, antes da reunião presencial. Assim, será possível verificar a compatibilização dos pareceres: a) aceitos pelos dois avaliadores (Sim +

Sim); b) recusados (Não + Não) e c) discrepantes (Sim + Não).

b) os trabalhos com pareceres discrepantes serão avaliados novamente pelo Presidente do Comitê Científico que dará o resultado final.

12.7) A duração das exposições dos trabalhos aprovados para apresentação é de 10 minutos por expositor, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, debate global. No caso de trabalho em co-autoria, fica ressalvado que somente o autor fará a apresentação.

12.8) Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores, etc.) para as apresentações dos trabalhos.

12.9) A declaração de apresentação de trabalho somente será entregue ao(s) autor(es) que efetivamente apresentar(em) o trabalho. A entrega será efetuada pela Comissão Científica, no final da apresentação.

12.10) É necessária a assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação do trabalho.

12.11) Eventuais dúvidas poderão ser questionadas à Comissão Científica pelo e-mail congresso@chiesa.com.br.

COMISSÃO ORGANIZADORA

XIII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e

V Seminário Científico do Curso de Direito da UCDB