Procedimento Judicial Penal

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Valor do curso: R$ 120,00

Carga Horária: 40 horas

Informações

UNIDADE 1 - PROCESSO PENAL
1.1 Princípios Básicos
1.2 Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo
1.3 Aplicação da Lei Processual Penal no Espaço
UNIDADE 2 - INQUÉRITO POLICIAL
2.1 Abertura e Encerramento
2.2 Características do inquérito policial
2.3 Prisão em Flagrante
2.4 Prisão Preventiva
2.5 Prisão Temporária
2.6 Prisão Domiciliar
2.7 Outras Medidas Cautelares
2.8 Liberdade Provisória (Fiança)
UNIDADE 3 - AÇÃO PENAL
3.1 Ação Penal Pública Incondicionada
3.2 Ação Penal Pública Condicionada
3.3 Ação Penal Privada (Queixa-Crime)
3.4 Competência
3.5 Sujeitos do Processo
UNIDADE 4 - DA PROVA
4.1 Busca e Apreensão
4.2 Perícia
4.3 Interrogatório do Acusado
4.4 Da Confissão
4.5 Perguntas ao Ofendido ou Declarações da Vítima
4.6 Prova Testemunhal ou Testemunhas (Art. 202 a 225 do CPP)
4.7 Da Acareação (Art. 229 e 230 do CPP)
4.8 Dos Documentos (ARTS. 231 a 238).
4.9 Reconhecimento de Pessoas e Coisas (Art. 226 e 228 do CPP)
4.10 Interceptação Telefônica
4.11 Reprodução Simulada (Reconstituição)
UNIDADE 5 - PROCEDIMENTOS
5.1 Procedimento Comum
5.2 Procedimento Comum Ordinário (artigos 394 a 405, CPP)
5.3 Procedimento Comum Sumário (artigos 531 a 538, CPP)
5.4 Procedimento Comum Sumaríssimo (Lei 9.099/95)
5.5 Procedimento do Tribunal do Júri
5.6 Procedimento nos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
5.7 Atos de Comunicação
5.8 Prazos no processo penal