XII Congresso Direito Tributário encerra-se hoje com palestra sobre processo administrativo

Veja as últimas notícias da UCDB para você que está interessado em UCDB

Hoje (22), é o ultimo dia do “XII Congresso Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e IV Seminário Científico”, organizado pelo curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em parceria com o Instituto de Estudos Jurídicos Chiesa. O evento é realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo.

Dr. Eurico Marcos Diniz de Santi participará de uma conferência as 8h30 com o tema “Exercício do controle social rumo à cidadania fiscal”. Já às 10h, a mesa de palestra dará início com o Dr. Tarek Moyses Moussalem, abordando “Interesse comum na realização do fato jurídico tributário como fundamento da autuação fiscal: lançamento e liberdade interpretativa”; Dr. Olavo de Oliveira Neto abordará o tema “Tutelas de urgência no novo CPC”; e quem será responsável por apresentar as alterações do novo CPC nas lides entre a administração pública e os particulares será o desembargador federal Nelton dos Santos. 

No período da tarde será realizada a mesa de debate com Dr. André Mendes Moreira, Me. Argos Campos Ribeiro Simões, Me. Ana Paula Duarte Ferreira e a Dra. Betina Grupenmacher. A palestra volta às 16h com o Me. Guilherme Frederico Castro abordando o tema “O ato cooperativo e a incidência do PIS/COFINS”. Já Dr. Luis Fernando de Souza Neves passará seus conhecimentos aos acadêmicos através do tema “Créditos constituídos pela Administração Pública: protesto extrajudicial como meio de cobrança”. O advogado Wilson Campos Filho, será o palestrante responsável pelo tema “Cenário das autuações fiscais no agronegócio e a jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)”.

O professor Jacintho Arruda Câmara e a Dra. Luciani Coimbra abordaram sobre as leis e suas mudanças. O Juiz de direito titutal da segunda vara cível, José de Andrade Neto, ministrará as 16h, no auditório Germano de Barros a palestra “O ônus da prova no processo administrativo”. Para encerrar o evento o Dr. Roque Antonio Carrazza participará de uma conferência, às 18h.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 2107-2000 ou pelo site www.chiesa.com.br/congresso.