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Coordenadora do curso de Direito da UCDB, Elaine Cler Alexandre dos Santos, na abertura do evento Coordenadora do curso de Direito da UCDB, Elaine Cler Alexandre dos Santos, na abertura do evento
19/05/2017 07:00:00 - Graduação
Fonte: Gilmar Hernandes

Professor Roque Carrazza ministra palestra de abertura do XIII Congresso de Direito da UCDB

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O Procurador de Justiça aposentado do Estado de São Paulo, advogado tributarista e professor da PUC/SP, Roque Antonio Carrazza, abriu na quinta-feira (18), com a palestra “A relação fisco-contribuinte em tempos de crise e a (des) valorização da legalidade”, o XIII Congresso de Direito Tributário, Jurídico e Administrativo da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), juntamente com o Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos.

“É muito importante por permitir, em primeiro lugar, o debate, o choque de ideias. Sempre costumo dizer que o choque de ideias é que acaba faiscando a verdade. Este congresso já inseriu Campo Grande no calendário jurídico nacional, pois é um dos grandes eventos científicos”, explica Carrazza.

A coordenadora do curso de Direito da UCDB, Elaine Cler Alexandre dos Santos, que representou na ocasião o Reitor da UCDB, Padre Ricardo Carlos, destacou a importância da capacitação dos acadêmicos, a evolução nos estudos e salientou que o Estado não perde em nada para a atualização jurídica. “Além de contarmos com renomados palestrantes, queremos mostrar ainda que impostos são importantes, mas podemos fazer diferente, visto exemplos em outros países desenvolvidos com impostos mais baixos”, comenta.  

O professor da UCDB Clélio Chiesa, presidente do Congresso, ressaltou que o evento busca permitir aos acadêmicos e profissionais da área a discussão de temas polêmicos, como a reforma da previdência, política, incentivos fiscais, licitações, entre outros. “A Universidade, em conjuntos com outras entidades, prestam grande serviço ao propiciar esse debate, não só para os acadêmicos e profissionais, mas também para que a sociedade participe”, enfatiza.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, citou o atual cenário político brasileiro com novas delações, que recaem sobre a presidência da República. “Queremos uma solução rápida para o que está acontecendo. Acima de tudo, queremos um Estado novo, em que a política seja feita com honestidade”, pontuou.

O evento, que conta com a participação de acadêmicos, docentes e profissionais da área, conta ainda com a submissão de trabalhos no V Seminário Científico do Curso de Direito da UCDB. A programação do Congresso segue nesta sexta-feira (19), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Programação

Dia 19

8h – Fórum “Reforma do ICMS – simplicidade, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação”

9h45  - Painel “Administração pública em juízo e as novas regras processuais”

13h30 – Painel “Inovações legais e jurisprudenciais no regime jurídico do ISS”

15h15 – Seminário científico – apresentação de trabalhos

           – Mesa de palestras (A intenção do contribuinte no planejamento tributário”, “Base de Cálculo do ITBI: aspectos polêmicos” e “Princípio da livre iniciativa econômica e as inovações tecnológicas”)

17h - Conferência de encerramento – Decisão jurisdicional no CPC/2015

18h – Premiação Seminário Científico

    




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